"Red pill" e "incel": Maria do Rosário propõe criminalizar misoginia

De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto de lei 1.006/2026 tipifica como crime a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres. A proposta também estabelece punição para a divulgação e organização de conteúdos ou grupos que incentivem a inferiorização feminina, inclusive em ambientes digitais.

De acordo com o texto, passa a ser crime promover, divulgar ou incentivar ideologias que defendam a subordinação ou a desumanização de mulheres. A pena prevista é de reclusão de um a três anos, além de multa.

A proposta também prevê punição para quem produzir ou distribuir materiais que estimulem violência física, psicológica, sexual ou econômica contra mulheres. A medida inclui conteúdos associados a comunidades virtuais conhecidas como "red pill", "incel" ou "MGTOW", quando caracterizada incitação à violência ou discriminação de gênero.

O projeto estabelece ainda que a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade quando o crime for cometido pela internet ou redes sociais, quando houver uso de anonimato ou perfis automatizados para disseminação em massa ou quando o conteúdo for direcionado a crianças e adolescentes.

A proposta determina que provedores de aplicações na internet mantenham canais acessíveis para denúncias de conteúdos que incentivem violência ou discriminação de gênero. A remoção do material deverá ocorrer mediante ordem judicial ou policial, conforme regras do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

O texto também prevê a criação de políticas públicas para prevenir a radicalização misógina em ambientes digitais. As ações incluem programas educacionais sobre igualdade de gênero, campanhas de conscientização nas redes sociais e iniciativas voltadas à cidadania digital.

Na justificativa, Maria do Rosário afirma que a expansão das redes sociais favoreceu o surgimento de comunidades virtuais que difundem hostilidade sistemática contra mulheres.

Segundo Maria do Rosário, a proposta busca preencher uma lacuna na legislação brasileira e fortalecer a proteção contra a violência de gênero.

"O projeto busca equilibrar a proteção da liberdade de expressão com a necessidade de prevenir discursos que incitem violência ou discriminação, reforçando o compromisso do Estado brasileiro com a igualdade de gênero e com a proteção dos direitos fundamentais."

Confira a íntegra da proposta.