Kim Kataguiri propõe aumento de pena para importunação sexual

De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), o projeto de lei 1.012/2026 aumenta a pena para o crime de importunação sexual previsto no Código Penal. O texto altera o artigo 215-A para elevar a punição de reclusão de um a cinco anos para dois a seis anos.

Na justificativa do projeto, Kim Kataguiri afirma que a pena atual perdeu efeito dissuasório diante do aumento dos registros desse tipo de crime. Segundo o deputado, dados apontam mais de 100 casos de importunação sexual registrados por dia no país.

"A sociedade clama por segurança, e o Estado não pode permanecer inerte diante da banalização da violência contra a dignidade sexual perpetrada diuturnamente em nossos transportes públicos e vias urbanas."

O parlamentar também sustenta que a pena mínima de um ano permite a aplicação de benefícios processuais, como a suspensão condicional do processo. Na avaliação do autor, esse mecanismo pode reduzir a efetividade da punição e transmitir sensação de impunidade.

Kataguiri defende que aprovar o projeto "é garantir às mulheres, principais vítimas deste delito, o direito de transitar pelo espaço público sem o temor da violação de seus corpos".

Confira a íntegra da proposta.