Sem certeza da prorrogação, CPMI do INSS marca leitura do relatório

Com o fim marcado para 28 de março, a CPMI do INSS estabeleceu nesta quinta-feira (19) o cronograma de entrega do relatório caso o prazo da comissão não seja prorrogado. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a apresentação deve ocorrer na próxima quarta-feira (26).

A previsão, segundo o senador, é que os membros da CPMI possam ler o relatório com atenção e deliberar na quinta-feira ou sexta-feira seguinte, às vésperas do término do prazo. Mais cedo, Viana disse que acredita o trabalho do colegiado ainda não terminou e precisa continuar para o bem do país.

A CPMI se reunirá na próxima segunda-feira (23) para ouvir o presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Ortiz DAvila Assumpção. A oitiva do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e de seu antecessor, Roberto Campos Neto, caso os convites sejam aceitos, deve ocorrer na mesma data.

Relatório

O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI do INSS, adiantou que o texto será "livre de paixões políticas". Na avaliação do parlamentar, o texto evidenciará a extensão das fraudes em benefícios previdenciários e empréstimos consignados.

"Posso adiantar que vai ser um relatório técnico, sem paixões políticas, baseado nos fatos, baseado na verdade. É um relatório que vai mostrar a extensão do problema dentro da previdência social."

Na segunda-feira (16), o ministro do STF André Mendonça determinou a proibição de acesso de qualquer pessoa à sala-cofre do Senado onde estão armazenados os dados obtidos com a quebra de sigilos fiscal e bancário de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Gaspar afirmou que os trabalhos da CPMI foram prejudicados pela restrição.

"Vai ser um relatório robusto, mas a retirada de documentos, entre eles, o material de Daniel Vorcaro, atrapalhou bastante. Vamos trabalhar com a possibilidade também de prorrogação do prazo da CPMI e a devolução desses documentos."

Prorrogação

Na última semana, parlamentares apresentaram um mandado de segurança ao STF. A ação busca assegurar, segundo o pedido, o respeito às prerrogativas do Congresso e permitir a continuidade dos trabalhos da comissão. Na Corte, Mendonça foi designado relator e ainda não se manifestou.

Dentro do Congresso, a Mesa Diretora da CPMI solicitou a prorrogação das atividades ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas ainda não houve resposta. No colegiado, o relator criticou a "inércia" de Alcolumbre.