Entenda por que a PGR recomendou a prisão domiciliar de Bolsonaro

A piora do quadro clínico do ex-presidente Jair Bolsonaro, agravado por pneumonia e injúria renal após a internação em 13 de março, levou a Procuradoria-Geral da República a mudar de posição e defender sua transferência para a prisão domiciliar. Esse é o principal argumento do parecer enviado nesta segunda-feira (23) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao Supremo Tribunal Federal. A decisão sobre eventual concessão do benefício caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Veja a íntegra do parecer de Gonet.

Moraes já negou três pedidos de prisão domiciliar apresentados pela defesa de Bolsonaro, em 19 de dezembro de 2025, 1º de janeiro de 2026 e 2 de março de 2026. Nas ocasiões anteriores, porém, a PGR havia se manifestado contra os pedidos dos advogados do ex-presidente.

Segundo Gonet, Bolsonaro precisa de vigilância médica constante, condição que o cárcere não consegue assegurar. O parecer sustenta que o novo entendimento da PGR não decorre de revisão da tese jurídica adotada até aqui, mas de uma mudança no quadro fático e médico do ex-presidente.

O pedido anterior da defesa havia sido analisado em outro contexto clínico, com base no laudo então disponível e na avaliação da junta médica oficial da Polícia Federal. Agora, a Procuradoria leva em conta informações médicas mais recentes e mais graves, produzidas após a internação.

O que mudou

O ponto de inflexão, segundo o parecer, foi o episódio da noite de 13 de março. Na Papudinha, onde cumpria pena, Bolsonaro apresentou um "quadro súbito de sério mal-estar noturno" e precisou ser levado ao Hospital DF Star, em Brasília.

Três dias depois, em 16 de março, a defesa renovou o pedido de prisão domiciliar humanitária, alegando fato superveniente capaz de justificar a revisão das decisões anteriores. Bolsonaro está internado na UTI há dez dias.

O documento registra que o ex-presidente foi diagnosticado com broncopneumonia aspirativa, confirmada por tomografia computadorizada de tórax, associada a injúria renal aguda. Embora mencione melhora clínica inicial, o texto destaca a recomendação médica de continuidade do tratamento antibiótico e de monitorização rigorosa e contínua.

Cuidados que a prisão não oferece

No parecer, Gonet afirma que a evolução clínica de Bolsonaro recomenda a flexibilização do regime e enquadra o caso em uma hipótese excepcional já admitida pelo Supremo: a prisão domiciliar humanitária quando a gravidade da enfermidade supera a capacidade de assistência do sistema prisional.

O procurador-geral sustenta, de forma expressa, que o ambiente de custódia se tornou inadequado diante do quadro atual. Segundo ele, o estado de saúde de Bolsonaro exige "atenção constante e atenta" que o ambiente familiar consegue oferecer, mas o sistema prisional não.

Em outro trecho, Gonet afirma que está "positivada a necessidade da prisão domiciliar", com monitoramento em tempo integral, porque o ex-presidente estaria "sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro".

Argumento humanitário

A manifestação da PGR também desloca a discussão para o plano humanitário e constitucional. Gonet sustenta que, no caso concreto, o pedido encontra respaldo no dever do Estado de preservar a integridade física e moral de quem está sob sua custódia, em consonância com os princípios da preservação da vida e da dignidade da pessoa humana.

Com base nessa fundamentação, o procurador-geral conclui de forma direta pelo deferimento da prisão domiciliar humanitária, sem prejuízo de reavaliações periódicas do quadro clínico e da adoção de medidas de segurança necessárias para assegurar o cumprimento da pena.

Decisão continua com Moraes

Apesar do parecer favorável da PGR, a concessão da prisão domiciliar não é automática. A decisão cabe a Alexandre de Moraes, que não é obrigado a seguir a manifestação do Ministério Público. O ministro também pode levar o caso ao Plenário da 1ª Turma.

O parecer registra que a defesa apontou "risco iminente" à integridade vital do ex-presidente. Nas decisões anteriores, pesaram laudos da Polícia Federal e relatórios do sistema de custódia indicando que Bolsonaro recebia acompanhamento médico frequente e se encontrava em condições de permanecer preso. Três médicos da PF chegaram a visitá-lo na Papudinha, em 20 de janeiro, para elaborar laudo técnico. Também foram apresentados relatórios da Polícia Militar do Distrito Federal apontando rotina de atendimento médico, caminhadas e fisioterapia, sem registro de episódios graves no período analisado.

Nos últimos dias, aliados de Bolsonaro intensificaram a pressão política em favor da domiciliar. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) esteve com Alexandre de Moraes para reforçar o pedido, alegando preocupação com a falta de acompanhamento contínuo no sistema prisional, especialmente à noite. Depois, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também tratou do tema em Brasília em reuniões com ministros do STF, entre eles Moraes.