JUDICIÁRIO
Com ressalvas e críticas, Gilmar Mendes vota pela prisão de Vorcaro
Último da 2ª Turma a votar, Gilmar Mendes consolidou posição unânime no colegiado pela prisão preventiva do banqueiro.
Congresso em Foco
20/3/2026 22:37
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O ministro Gilmar Mendes, do STF, proferiu nesta sexta-feira (20) seu voto a favor da decisão do ministro André Mendonça pela prisão preventiva de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Apesar de acompanhar o relator no resultado de sua decisão, Gilmar Mendes criticou a fundamentação, criticando os motivos alegados por Mendonça em seu voto.
Daniel Vorcaro está preso desde a primeira semana de março, quando a perícia da Polícia Federal sobre um de seus aparelhos telefônicos identificou que o banqueiro mantinha acesso a dados sigilosos da investigação. Além disso, Vorcaro preservava sua rede de financiamento de influenciadores digitais para levantar dúvidas sobre o inquérito, e deu ordens a auxiliares para que monitorassem e usassem violência contra testemunhas da fraude do Master.
Gilmar Mendes concordou com a prisão de Vorcaro, mas discordou dos fundamentos apresentados pelo relator.Luiz Silveira/STF
No voto, Gilmar afirma que "existem razões para referendar a decisão do eminente relator", tendo em vista "existem fatores que justificam a prisão preventiva dos acusados para evitar que, soltos, possam atuar para prejudicar o bom andamento das investigações". Por outro lado, alega que Mendonça usou argumentos amplos demais para uma decisão em matéria penal.
"Guardo reservas em relação ao uso de conceitos elásticos e juízos morais, como 'confiança social na Justiça, 'pacificação social e 'resposta célere do sistema de Justiça, como atalhos argumentativos para fundamentar a prisão preventiva", afirmou.
Gilmar Mendes também alertou que "cláusulas dessa natureza, não obstante sejam tão amiúde invocadas por juízes para a aplicação de prisões cautelares, atentam contra o dever de fundamentação das decisões judiciais e agridem a presunção de inocência", e por isso mesmo foram expressamente citadas na reforma do Código de Processo Penal como fundamentações ineptas.
O ministro reforçou que o processo penal não pode ser guiado por pressões externas, e "não se presta à gestão de expectativas sociais, tampouco à emissão de sinais simbólicos de suposta eficiência estatal na resposta a ilícitos", registrou.
"Cabe ao Tribunal, mais uma vez, não ceder a argumentos utilitaristas, como a necessidade de se dar uma resposta rápida e imediata ao "clamor social", de modo a conferir a todos os envolvidos um julgamento justo e imparcial, independentemente da gravidade dos delitos a eles imputados", declarou.
Apesar das críticas, Gilmar entendeu que há indícios relevantes de que os investigados possam interferir nas investigações caso permaneçam em liberdade, o que justifica a manutenção da prisão.
Gilmar Mendes é o último ministro da 2ª Turma a votar, tendo optado por se posicionar no último dia do julgamento virtual para que pudesse aprofundar o entendimento do caso. A maioria a favor da decisão de Mendonça se formou ainda na última sexta-feira (13), e o julgamento se encerra às 23h59.
Daniel Vorcaro ficou preso inicialmente em uma unidade prisional comum em São Paulo. Na primeira semana de março, foi enviado à Penitenciária Federal de Brasília, diante de indícios de que ainda mantinha contato com aliados fora do presídio. Na quinta-feira (19), Mendonça autorizou que fosse transferido à carceragem da Superintendência da Polícia Federal, onde é possível negociar a construção de um acordo de delação premiada.
