2ª Turma do STF forma maioria a favor da prisão de Vorcaro

Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques, do STF, acompanharam nesta sexta-feira (13) o ministro André Mendonça em seu voto a favor da manutenção da prisão de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Com isso, o julgamento na 2ª Turma chega à formação de maioria, restando apenas o voto de Gilmar Mendes. A audiência virtual seguirá aberta até o dia 20.

O ministro Dias Toffoli não fará declaração de voto, tendo se declarado suspeito na última quinta-feira (12).

Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde a quarta-feira (4), após a deflagração da terceira fase da operação Compliance Zero. A etapa sucede a conclusão da perícia em seu aparelho celular, revelando, segundo a Polícia Federal, que o banqueiro tinha acesso a documentos sigilosos da investigação e dava ordens a auxiliares diretos para intimidar jornalistas e testemunhas da fraude no Sistema Financeiro Nacional.

Voto de Mendonça

O ministro André Mendonça votou para manter as medidas cautelares determinadas na investigação da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de crimes financeiros, corrupção e atuação de organização criminosa ligada ao banqueiro Daniel Bueno Vorcaro.

Para o relator, os elementos reunidos pela Polícia Federal indicam a existência de um grupo estruturado que atuava de forma coordenada para cometer crimes e proteger interesses do conglomerado ligado ao Banco Master.

Segundo o voto, as investigações apontam que o grupo teria mantido relações irregulares com servidores do Banco Central, utilizado empresas para movimentar recursos e organizado uma estrutura destinada a monitorar pessoas, obter informações sigilosas e intimidar adversários, incluindo jornalistas e ex-funcionários. Também há indícios de pagamentos ilícitos e de tentativas de influenciar decisões regulatórias e investigações em andamento.

Diante da gravidade dos fatos e do risco de interferência nas investigações, Mendonça considerou necessária a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, Luiz Phillipi Mourão e Marilson Roseno. Para outros investigados, incluindo servidores do Banco Central, o ministro determinou medidas cautelares como afastamento das funções, proibição de contato com envolvidos e monitoramento eletrônico.

O relator também autorizou a suspensão das atividades de empresas apontadas como instrumentos para lavagem de dinheiro. No voto, Mendonça conclui pela manutenção integral da decisão que determinou as medidas, com exceção da parte referente a Mourão, que morreu durante a investigação.

Veja a íntegra do voto de André Mendonça.

Afastamento de Toffoli

Toffoli foi o primeiro relator do caso do Banco Master, mas acabou deixando a condução do processo sob forte pressão após a revelação de conexões entre negócios de sua família e a do banqueiro Daniel Vorcaro. O desgaste aumentou depois da divulgação de que um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e também alvo da investigação, comprou parte da participação da empresa do ministro e de seus irmãos no resort Tayayá.

Em meio à repercussão do caso e à pressão interna no Supremo, inclusive de colegas da Corte, Toffoli acabou se afastando da relatoria. Na última quarta-feira (11), o ministro se declarou impedido de participar do julgamento assim como de analisar pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para obrigar a Câmara a instalar a CPI do Banco Master.

Processo: PET 15556-DF