Fux acompanha Mendonça em voto a favor da prisão de Vorcaro

O ministro Luiz Fux, do STF, acompanhou o voto do relator André Mendonça a favor da manutenção da prisão preventiva de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, restando apenas um voto para formação de maioria na 2ª Turma do STF. Ainda não se manifestaram os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes. Dias Toffoli não apresentará voto, tendo se declarado suspeito na quinta-feira (12).

O julgamento acontece no Plenário Virtual, e seguirá aberto até o dia 20. A 2ª Turma deverá decidir se preserva ou não a decisão do relator, que no início de março determinou a prisão preventiva de Vorcaro após a conclusão da perícia da Polícia Federal em seu aparelho celular.

Voto de Mendonça

O ministro André Mendonça votou para manter as medidas cautelares determinadas na investigação da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de crimes financeiros, corrupção e atuação de organização criminosa ligada ao banqueiro Daniel Bueno Vorcaro.

Para o relator, os elementos reunidos pela Polícia Federal indicam a existência de um grupo estruturado que atuava de forma coordenada para cometer crimes e proteger interesses do conglomerado ligado ao Banco Master.

Segundo o voto, as investigações apontam que o grupo teria mantido relações irregulares com servidores do Banco Central, utilizado empresas para movimentar recursos e organizado uma estrutura destinada a monitorar pessoas, obter informações sigilosas e intimidar adversários, incluindo jornalistas e ex-funcionários. Também há indícios de pagamentos ilícitos e de tentativas de influenciar decisões regulatórias e investigações em andamento.

Diante da gravidade dos fatos e do risco de interferência nas investigações, Mendonça considerou necessária a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, Luiz Phillipi Mourão e Marilson Roseno. Para outros investigados, incluindo servidores do Banco Central, o ministro determinou medidas cautelares como afastamento das funções, proibição de contato com envolvidos e monitoramento eletrônico.

O relator também autorizou a suspensão das atividades de empresas apontadas como instrumentos para lavagem de dinheiro. No voto, Mendonça conclui pela manutenção integral da decisão que determinou as medidas, com exceção da parte referente a Mourão, que morreu durante a investigação.

Veja a íntegra do voto de André Mendonça.

Afastamento de Toffoli

Toffoli foi o primeiro relator do caso do Banco Master, mas acabou deixando a condução do processo sob forte pressão após a revelação de conexões entre negócios de sua família e a do banqueiro Daniel Vorcaro. O desgaste aumentou depois da divulgação de que um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e também alvo da investigação, comprou parte da participação da empresa do ministro e de seus irmãos no resort Tayayá.

Em meio à repercussão do caso e à pressão interna no Supremo, inclusive de colegas da Corte, Toffoli acabou se afastando da relatoria. Na última quarta-feira (11), o ministro se declarou impedido de participar do julgamento assim como de analisar pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para obrigar a Câmara a instalar a CPI do Banco Master.

Processo: PET 15556-DF