CDH do Senado vota criação de piso nacional para policiais militares

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado deve votar na quarta-feira (25) a sugestão legislativa que propõe a instituição de um piso salarial nacional para os policiais militares.

A proposta (SUG 14/2020) teve origem no portal e-Cidadania, após uma ideia legislativa apresentada por um cidadão do Rio de Janeiro alcançar o apoio de mais de 20 mil manifestações populares.

O relator da matéria, senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), apresentou parecer favorável para que a sugestão seja transformada em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Caso aprovada na comissão, a medida passa a tramitar formalmente como uma proposição autônoma no Senado.

Outras propostas

A pauta da CDH também inclui o enfrentamento à discriminação. Os senadores devem votar o projeto de lei 2.354/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que visa penalizar condutas homofóbicas e transfóbicas em eventos esportivos.

O texto, que recebeu um substitutivo da senadora Augusta Brito (PT-CE), veda o porte de cartazes e a entoação de cânticos de caráter racista, sexista, xenófobo ou que atentem contra a dignidade humana.

Outro destaque é o projeto de lei 4.381/2023, da deputada Célia Xakriabá (PSol-MG), que estabelece diretrizes para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica em delegacias. O projeto prevê que o acolhimento seja feito por redes multidisciplinares, respeitando crenças e valores tradicionais, além de garantir a presença de intérpretes de línguas indígenas sempre que necessário.