"Desmoralização": Girão critica STF por ferir autonomia de CPIs

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, nesta quarta-feira (25), decisões do STF relacionadas ao funcionamento de comissões parlamentares de inquérito e afirmou que há uma "desmoralização" do instrumento. A declaração foi feita durante sessão desta quarta-feira (25) da CPI do Crime Organizado, que ouviu o ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques.

Ao comentar decisões judiciais que impactam o andamento de investigações, como as realizadas pela CPI do Crime Organizado e pela CPMI do INSS, Girão afirmou que o problema não é recente, mas se agravou. Na avaliação do senador, há interferência indevida do Judiciário nas atividades do Legislativo, o que comprometeria a eficácia das investigações parlamentares.

Nesse contexto, disse considerar que a dispensa de depoentes, prática recorrente em ambas as comissões mencionadas, representa um enfraquecimento do colegiado.

"Essas interferências que a gente está recebendo do Poder Judiciário, especialmente do STF, aqui nessa Casa [...] não começou agora, se agravou agora. Você dizer que depoente não precisa vir é um desrespeito, é uma desmoralização."

Girão também mencionou a existência de pedidos de investigação ainda não instalados no Congresso, como os de impeachment contra ministros do Supremo, e cobrou providências do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo o senador, há requerimentos com alto número de assinaturas que seguem sem leitura em Plenário, o que, em sua avaliação, contribui para o descrédito da instituição.

"Tudo isso está acontecendo porque essa Casa se omitiu em relação à análise de pedido de impeachment", acrescentando que "só o Senado pode fazer isso, não tem outra instituição que possa fazer isso". Na sequência, disse que, por esse motivo, o Senado estaria "infelizmente, aos olhos da população, desmoralizado".

Viviane Barci de Moraes

Ao final da intervenção, Girão anunciou a apresentação de novos requerimentos no âmbito da CPI, incluindo a convocação da esposa do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o senador, a medida ocorreu após mais de um mês sem resposta a um convite anterior, e visa garantir o andamento dos trabalhos da comissão.

"Eu queria aproveitar e dizer que eu estou entrando com requerimentos, senhor presidente. Já passou mais de um mês da esposa do ministro Alexandre de Moraes, que foi convidada, não deu resposta, e eu estou entrando com a convocação, gostaria que o senhor colocasse na próxima sessão, porque eu acho que, pelo menos o trabalho da gente, a gente precisa fazer aqui."