"Migalhas ditatoriais", diz Carlos Bolsonaro sobre prisão domiciliar

O ex-vereador Carlos Bolsonaro, filho "02" de Jair Bolsonaro, comentou em suas redes sociais a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que nesta terça-feira (24) determinou a transferência do ex-presidente para a prisão domiciliar. Segundo Carlos, a mudança de regime penal é uma "migalha ditatorial" que, apesar de dar algum tipo de alívio, não deve ser comemorada.

"Penas absurdas, completamente exageradas e descabidas para pessoas sem antecedentes criminais, sendo tratadas como traficantes terroristas. De fato, eu quero ver o presidente Bolsonaro em casa, mas não devemos de maneira nenhuma normalizar o fim da sua liberdade e comemorar migalhas ditatoriais" declarou.

Confira sua fala:

Acompanhando o vídeo, Carlos acrescentou que "É óbvio que fico extremamente aliviado em finalmente ver meu pai em casa, podendo ser cuidado de forma mais adequada, aumentando sua possibilidade de sobreviver frente a tantas comorbidades médicas expostas ao longo de meses". Por outro lado, defende que "isso não pode ser tratado como justiça e nem celebrado como tal".

Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, formação de organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele cumpria pena em uma sala de Estado Maior adaptada no quartel do 19º Batalhão da PMDF, no Complexo da Papuda.

Prisão domiciliar

Nesta tarde, o ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido da defesa de Bolsonaro para que fosse concedida prisão domiciliar humanitária diante de seu agravamento do quadro de saúde. Bolsonaro está internado no DF Star, dando sinais de melhora após um quadro de pneumonia bacteriana por broncoaspiração. A decisão tem validade de 90 dias a serem contados a partir de sua alta hospitalar, devendo haver nova avaliação em seguida.

Na decisão, Moraes reitera os cuidados constantes a que o ex-presidente foi submetido durante seu período em custódia. O ministro destacou que, quando houve necessidade de ida ao hospital, a transferência ocorreu com "rapidez". No entanto, para Moraes, a condição de saúde do ex-presidente associada à idade avançada tornam o ambiente domiciliar o mais indicado para sua recuperação plena.

O ministro também determinou o cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Para visitas, Moraes manteve a autorização permanente aos seus filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional.

O ex-presidente segue proibido de usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros, de utilizar redes sociais e gravar vídeos ou áudios.

No caso das visitas, é necessária realizar vistoria prévia para custódia de celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos. À Polícia, o ministro determinou que realize vistoria em todos os carros que deixarem a residência, o que inclui o porta-malas.