Viana: Apuração sobre emendas à Igreja Lagoinha é "ataque à reputação"

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), ex-presidente da CPMI do INSS, chamou a decisão do ministro do STF Flávio Dino, que considerou insuficientes a transparência e a rastreabilidade na destinação de suas emendas parlamentares, de "verdadeiro ataque à reputação". Dino determinou que a Corte apure possíveis irregularidades.

Viana teria enviado R$ 3,9 milhões em emendas individuais de transferência especial, conhecidas como emendas Pix, à Fundação Oasis. A organização filantrópica é vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, do pastor André Valadão, citado nas investigações do próprio colegiado.

No último dia 19, o ministro havia pedido explicações a Viana e ao Senado sobre as emendas. A insatisfação com as respostas, para o ministro do STF, é suficiente para determinar a apuração.

"Diante da insuficiência de transparência e rastreabilidade das emendas sob exame, impõe-se a necessidade de requisição de documentos junto às prefeituras envolvidas, ao Governo Federal e à própria Fundação Oásis."

Segundo o senador, a investigação é motivada pelo "medo daqueles que tentaram blindar os responsáveis pelos crimes contra os idosos e enterraram a prorrogação da CPMI". Viana afirmou que, com a proximidade das eleições, o "ataque" será intensificado.

Em suas redes sociais, citou um versículo da Bíblia, no segundo livro de Coríntios, que afirma: "Em tudo somos atribulados, mas não angustiados; perplexos, mas não desanimados. Perseguidos, mas não desamparados; abatidos, mas não destruídos".

Emendas

Na decisão, Dino detalha a declaração de Viana, que reconheceu os repasses em três envios. O primeiro foi realizado em 2019, no valor de R$ 1,5 milhão. O senador sustentou que os critérios técnicos aplicáveis teriam sido devidamente observados e o montante foi transferido por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao município de Belo Horizonte (MG).

Em sua defesa, Viana teria afirmado que "a autoria do recurso não lhe seria imputável, por não decorrer de iniciativa parlamentar direta". O envio ocorreu por meio de um sistema chamado de "fundo a fundo". Os outros dois repasses correspondem a envios diretos nos valores de R$ 1.437.908,00, em 2023, e R$ 1.000.000,00, em 2025.

Viana argumentou ao STF que, à época dos envios, não havia qualquer investigação ou impedimento relacionado ao destinatário. O senador também reiterou que a condução dos trabalhos da CPMI "observa critérios técnicos, objetivos, imparciais e éticos".

Esclarecimentos

Dino é relator de uma representação protocolada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) junto ao STF. Os parlamentares afirmaram que a Lagoinha e o Clava Forte Bank, vinculados à igreja, foram alvo de investigações da CPMI do INSS e da Polícia Federal.

Segundo a representação, os repasses podem indicar vínculo político-financeiro entre Viana e a entidade, além de possível atuação do senador para protegê-la dentro da comissão. Dino havia estabelecido o prazo de cinco dias para que Viana e o Senado esclarecessem as acusações.

Após o pedido, o senador chegou a afirmar, durante reunião da CPMI do INSS, que a destinação de emendas seguiu o protocolo estabelecido pelo Senado e não foi enviada à conta da fundação. O parlamentar defendeu que a transação foi conduzida com transparência, fiscalização e responsabilidade no uso do dinheiro público.

Segundo o senador, as emendas Pix foram destinadas a uma fundação que realiza trabalho social contínuo a pessoas em situação de vulnerabilidade. Viana afirmou que não apenas fez os repasses, como pretende continuar a destinar recursos para a organização.