Dino determina apuração sobre emendas de Viana à Igreja Lagoinha

O ministro do STF Flávio Dino considerou nesta segunda-feira (30) insuficientes a transparência e a rastreabilidade na destinação de emendas parlamentares do senador Carlos Viana (Podemos-MG), ex-presidente da CPMI do INSS, à Fundação Oasis. A organização filantrópica é vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, do pastor André Valadão, citado nas investigações do próprio colegiado. Viana enviou R$ 3,9 milhões em emendas individuais de transferência especial, conhecidas como emendas Pix.

Diante do cenário, Dino determinou o início de uma investigação dentro da Corte que, em caso de irregularidades, o inquérito será enviado à Polícia Federal (PF). O ministro também solicitou novos documentos relacionados às emendas ao Executivo e a prefeituras das cidades que receberam os recursos.

No último dia 19, o ministro havia pedido explicações a Viana e ao Senado sobre as emendas. A decisão foi tomada após representação dos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG).

Para o ministro do STF, a apuração se torna mais importante uma vez que Carlos Viana presidia uma comissão parlamentar de inquérito na qual a Igreja Batista da Lagoinha foi mencionada. Dino reiterou que os deputados autores da representação acusaram o senador de não apreciar requerimentos por interesse pessoal.

"Diante da insuficiência de transparência e rastreabilidade das emendas sob exame, impõe-se a necessidade de requisição de documentos junto às prefeituras envolvidas, ao Governo Federal e à própria Fundação Oásis.

Tais diligências mostram-se relevantes também em razão da imputação de supostas omissões ou 'proteções' no âmbito da CPMI do INSS, envolvendo a Fundação Oásis, a Rede Super, entre outros fatos complexos. Tais entidades são apontadas como objeto das investigações conduzidas pela CPMI presidida pelo Senador, havendo alegação, por parte dos deputados federais denunciantes, de que requerimentos sobre esses temas não teriam sido apreciados por possível interesse pessoal do presidente da comissão, relacionados inclusive à execução de emendas parlamentares."

Repasses

Segundo Dino, Viana reconheceu os repasses em três envios. No primeiro, em 2019, o valor de R$ 1,5 milhão foi enviado no formato chamado de "fundo a fundo". O ministro relatou que Viana afirmou que os critérios técnicos aplicáveis teriam sido devidamente observados e o montante foi transferido por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao município de Belo Horizonte (MG).

Na decisão, Dino reiterou que, apesar de reconhecer os envios, o senador argumentou que "a autoria do recurso não lhe seria imputável, por não decorrer de iniciativa parlamentar direta". Quanto aos outros dois repasses, esses aconteceram por envio direto e correspondem aos valores de R$ 1.437.908,00, em 2023, e R$ 1.000.000,00, em 2025.

Viana sustenta ao STF que, à época dos envios, não havia qualquer investigação ou impedimento relacionado ao destinatário. O senador também reiterou que a condução dos trabalhos da CPMI "observa critérios técnicos, objetivos, imparciais e éticos".

"Por fim, sustenta que a indicação de emendas parlamentares não implica a vinculação do autor da emenda ao acompanhamento da execução da despesa, argumentando que tal exigência inviabilizaria os trabalhos e afrontaria o princípio constitucional da separação dos Poderes."

Leia a íntegra da decisão.

Esclarecimentos

No procedimento, os parlamentares afirmaram que a Lagoinha e o Clava Forte Bank, vinculados à igreja, foram alvo de investigações da CPMI do INSS e da Polícia Federal. Segundo a representação, os repasses podem indicar vínculo político-financeiro entre Viana e a entidade, além de possível atuação do senador para protegê-la dentro da comissão.

Após o pedido de esclarecimentos de Dino, o senador chegou a afirmar, durante reunião da CPMI do INSS, que a destinação de emendas seguiu o protocolo estabelecido pelo Senado e não foi enviada à conta da fundação. O parlamentar defendeu que a transação foi conduzida com transparência, fiscalização e responsabilidade no uso do dinheiro público.

Segundo o senador, as emendas Pix foram destinadas a uma fundação que realiza trabalho social contínuo a pessoas em situação de vulnerabilidade. Viana afirmou que não apenas fez os repasses, como pretende continuar a destinar recursos para a organização.