Projeto obriga verificação de dois fatores para idosos em bancos

O deputado Lucas Abrahao (Rede-AP) apresentou projeto de lei que obriga instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central a oferecerem, de forma gratuita, um mecanismo de autenticação em dois fatores com validação para clientes idosos (1.453/2026).

Conforme o texto, a medida teria como foco os clientes idosos, definidos no projeto como pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O projeto chama esse recurso de "autenticação em dois fatores assistida", que funcionaria como uma camada adicional de segurança para operações consideradas mais sensíveis.

Essa verificação é realizada por outra pessoa, que deve ser cadastrada no aplicativo da instituição. O mecanismo de segurança confirmará a autorização de operações financeiras antes de concluir o processo.

O texto determina que o mecanismo incida, no mínimo, sobre transferências eletrônicas, pagamentos acima de limites definidos pelo próprio cliente, contratação de operações de crédito e alterações cadastrais relevantes. A proposta garante ainda que o idoso poderá personalizar os critérios de acionamento do sistema para adaptá-lo à própria rotina e ao seu grau de conforto com a tecnologia.

A adesão é facultativa, a fim de equilibrar proteção e autonomia. Quem optar pelo recurso poderá indicar uma pessoa de confiança, mas continuará com o direito de revogar essa autorização a qualquer momento. Essa indicação não permite acesso à movimentação financeira da conta e se limita à validação das operações para as quais o sistema for acionado.

Na justificativa, o deputado argumentou que o crescimento das interações e contratações em ambiente digital aumentou a exposição da população a golpes e práticas abusivas, fenômeno que, segundo o parlamentar, atinge com especial gravidade a pessoa idosa.

"O crescimento das interações e contratações em ambiente digital ampliou a exposição da população a fraudes, golpes e práticas abusivas, fenômeno que atinge com especial gravidade a pessoa idosa. A vulnerabilidade informacional, as barreiras tecnológicas, a utilização de técnicas de engenharia social e a assimetria nas relações de consumo digitais agravam os riscos de dano patrimonial, emocional e social."

O autor menciona vulnerabilidade informacional, barreiras tecnológicas e assimetria nas relações de consumo digitais como fatores que ampliam o risco de danos patrimoniais, emocionais e sociais. Por isso, a proposta requer uma interface "acessível e simplificada" para adesão dos clientes idosos à verificação.

Na Câmara, a proposta aguarda distribuição para comissões antes de ir a Plenário.

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