"Inaceitável": Heloísa Helena nega aval a projeto sobre antissemitismo

A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados um requerimento retirando sua assinatura ao projeto de lei 1.424/2026, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que estabelece parâmetros de identificação do antissemitismo para políticas públicas. No documento, a congressista afirma não ter concordado com a iniciativa, e que seu nome foi inserido sem consentimento.

No requerimento, a congressista retira o apoio "considerando a inclusão feita inadvertidamente pela assessoria sem minha permissão, e medidas administrativas serão tomadas".

Segundo a congressista, a inclusão de seu nome na proposta é "inaceitável" diante de "tema tão grave para a comunidade palestina que vem sofrendo ataques horrendos, com assassinatos cotidianos de crianças, destruição de hospitais e escolas, em cotidiano terror da população civil".

O projeto foi apresentado com a assinatura de 45 parlamentares. Além de Heloísa Helena, retiraram seus nomes os deputados Reginaldo Veras (PV-DF), Welter (PT-PR), Vander Loubet (PT-MS), Luiz Couto (PT-PB), Ana Paula Lima (PT-SC) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Ela foi a única a expressar no documento a contrariedade à matéria e a apontar erro administrativo.

Veja a íntegra do requerimento.

Projeto de lei

O projeto de lei 1.424/2026 prevê a definição de critérios para caracterizar o antissemitismo no Brasil, com o objetivo de orientar políticas públicas e assegurar segurança jurídica ao enfrentamento desse tipo de discriminação.

O texto caracteriza o antissemitismo como uma percepção que se manifesta como ódio contra judeus e pode se expressar por meio de palavras, escritos, imagens ou ações, inclusive contra pessoas, instituições e bens associados à comunidade judaica.

O projeto também trata de situações em que manifestações podem ter como alvo o Estado de Israel, quando este é associado à coletividade judaica. Ao mesmo tempo, explicita que "críticas a Israel que sejam semelhantes às dirigidas contra qualquer outro país não podem ser consideradas antissemitas".