PL pede ao STF que futuro presidente da Alerj assuma governo

O PL pediu ao Supremo Tribunal Federal que o comando interino do governo do Rio de Janeiro passe a ser exercido pelo futuro presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e não mais pelo presidente do Tribunal de Justiça fluminense, desembargador Ricardo Couto de Castro, que ocupa atualmente o posto. O caso será analisado pelo STF em 8 de abril, data em que a Corte também deve decidir se a eleição para o chamado mandato-tampão de governador será direta, com voto popular, ou indireta, por escolha dos deputados estaduais.

A manifestação do partido foi apresentada na segunda-feira (30), depois de o Supremo suspender temporariamente a definição sobre a sucessão no Executivo fluminense. Na avaliação do PL, a permanência de um integrante do Judiciário no comando do Estado só se justificaria de forma subsidiária e excepcional, até que seja possível empossar o primeiro sucessor previsto na linha constitucional do Estado, isto é, o presidente da Alerj.

O impasse se agravou após a anulação, pela Justiça do Rio, da sessão da Alerj que havia eleito o deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Casa. De acordo com a decisão judicial, uma nova eleição só poderá ocorrer depois que o Tribunal Regional Eleitoral retotalizar os votos recebidos por Rodrigo Bacellar, que perdeu o mandato no mesmo processo em que o TSE tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até 2030. A expectativa é que a Assembleia escolha um novo presidente na primeira semana de abril.

Ex-secretário de Castro, Douglas Ruas é também o pré-candidato do PL ao governador nas eleições de outubro.

Na petição encaminhada ao Supremo, o PL argumenta que, uma vez eleito o novo presidente da Alerj, ele deve assumir imediatamente o governo do Estado diante da vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador. O partido sustenta ainda que a chefia provisória do Executivo por um magistrado carece de legitimidade democrática por não decorrer do sufrágio popular.

Confusão instalada

A crise sucessória no Rio de Janeiro se instalou após Cláudio Castro renunciar ao cargo, em 23 de março, para disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026. No dia seguinte, ele acabou condenado pelo TSE à inelegibilidade. Paralelamente, o então vice-governador Thiago Pampolha também deixou o posto para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado. Com isso, abriu-se a necessidade de escolha de um governador para cumprir o restante do mandato.

O sucessor natural seria o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, mas ele também foi atingido pela decisão da Justiça Eleitoral que cassou seu mandato. Antes disso, já havia sido afastado da presidência da Assembleia por decisão do STF, no âmbito de investigação relacionada ao caso do ex-deputado TH Joias. Sem governador, vice e presidente da Alerj aptos a assumir, o comando do Palácio Guanabara acabou sendo transferido de forma interina ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio.

Enquanto isso, segue indefinido o modelo de escolha do novo chefe do Executivo estadual. O PSD também acionou o Supremo, mas defendendo a realização de eleição direta. Se esse entendimento prevalecer, os eleitores do Rio poderão ser convocados às urnas duas vezes em 2026: uma para escolher o governador do mandato-tampão e outra para votar nas eleições gerais de outubro.