Dino cita Congresso em Foco em fundamento de medida contra deputado

O ministro Flávio Dino citou nesta quarta-feira (1º) uma matéria do Congresso em Foco ao impor medida restritiva contra o deputado Coronel Meira (PL-PE) por ameaças ao coronel Elias Miler dentro da Câmara dos Deputados. Dino incluiu o vídeo para destacar que o parlamentar repetiu a afirmação de que dentro da Câmara "resolve as coisas no braço" e, fora, "na bala" mais de uma vez.

A situação que motivou a medida protetiva, ocorrida em 7 de outubro de 2025, foi relembrada pelo parlamentar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Durante oitiva em defesa de Marcos Pollon (PL-MS), em representação por críticas a Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, Coronel Meira afirmou que não poderia julgar o colega por ofender, já que, segundo ele, resolvia conflitos "na bala".

Para o ministro do STF, o vídeo confirma que o parlamentar "reiterou ser este o seu comportamento diante de conflitos interpessoais no seu ambiente de trabalho", inclusive perante o Conselho de Ética da Casa.

Com a decisão, o parlamentar deve manter distância mínima de 50 metros da vítima e fica proibido de tentar contato. A medida restritiva também se baseia, segundo Dino, na patente do coronel, que pode permitir porte de armas de fogo.

"Ante o exposto, com suporte no art. 319, III, do Código de Processo Penal, defiro a medida cautelar requerida e determino que o parlamentar se abstenha de manter qualquer tipo de contato com o querelante, direto ou indireto, ou dele se aproxime em distância inferior a cinquenta metros. A proibição vale inclusive para mensagens via celular, e-mail, etc."

Ameaças

Em 7 de outubro de 2025, ao chegar para audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o então presidente da Associação Nacional dos Militares Estaduais (Amebrasil), Elias Miler, foi alvo de agressão verbal.

Segundo o relato, Coronel Meira afirmou que não cumprimentaria o que chamou de "filho da puta", em referência a Miler. Após o início da sessão, o deputado disse ter visto uma publicação da vítima com críticas a seu respeito e declarou que resolveria a questão com Miler "no braço", dentro da Câmara, e "na bala", fora dela.

Na queixa-crime, a defesa sustenta que o parlamentar tem histórico de episódios semelhantes. Os advogados citam representações no Conselho de Ética da Câmara e ocorrências no Estado de Pernambuco.

Leia a íntegra da decisão.