REDUÇÃO DE PENAS
Alcolumbre promete pautar veto de Lula ao PL da Dosimetria
Presidente do Senado afirmou que quer analisar "o mais rápido possível" o veto do presidente ao projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro. Decisão depende de sessão do Congresso.
Congresso em Foco
9/4/2026 | Atualizado às 8:36
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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (8) que pretende convocar "o mais rápido possível" uma sessão conjunta do Congresso para analisar o veto integral do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria. A proposta trata da redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Em discurso no Plenário, Alcolumbre afirmou que a definição da pauta cabe exclusivamente à presidência do Congresso, embora dependa de articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já que as sessões conjuntas ocorrem no Plenário da Casa. Sem marcar data, ele indicou que a análise do veto deve ser tratada como prioridade.
Davi Alcolumbre diz que conversará com Hugo Motta para definir data de sessão do Congresso a ser convocada para análise de vetos do presidente Lula.Carlos Moura/Agência Senado
Pressão da oposição
A declaração ocorre em meio à pressão de parlamentares da oposição para que o veto ao projeto entre logo em votação. Deputados e senadores favoráveis à proposta afirmam que é necessário rediscutir a proporcionalidade das penas impostas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Entre os que cobraram a apreciação do tema está o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que pediu a Alcolumbre a inclusão da matéria em sessão extraordinária.
Ao comentar a cobrança dos colegas, Alcolumbre fez questão de reforçar que não está obrigado a incluir todos os itens pendentes em uma mesma sessão. Disse ainda que a construção da pauta será feita em conjunto com Hugo Motta, mas sob sua prerrogativa como presidente do Congresso.
O que muda com o projeto
O texto vetado por Lula teve origem em uma proposta de anistia ampla aos envolvidos no 8 de janeiro, mas foi reformulado ao longo da tramitação. Na Câmara, o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) abandonou a ideia de anistia e apresentou um substitutivo voltado à dosimetria penal, com mudanças nos critérios de cálculo das penas.
Entre os pontos aprovados pelo Congresso, estavam a vedação à cumulatividade de penas para crimes contra as instituições democráticas, a facilitação da progressão de regime em alguns casos e a possibilidade de remição de pena para presos em regime domiciliar. No Senado, uma emenda apresentada por Sergio Moro (PL-PR) restringiu a aplicação das mudanças exclusivamente aos crimes cometidos no contexto dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Para derrubar um veto presidencial, é necessário reunir a maioria absoluta dos votos nas duas Casas: 257 votos na Câmara e 41 no Senado, com apuração separada. Se o veto for rejeitado, o texto segue para promulgação.
