SEGURANÇA PÚBLICA
Deputado propõe permissão para policiais embarcarem armados em aviões
Projetos do deputado Delegado Caveira permitem o porte de arma de fogo em aeronaves para policiais civis e militares.
Congresso em Foco
11/4/2026 15:00
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O deputado Delegado Caveira (PL-PA) apresentou à Câmara dos Deputados os projetos de lei 1.687/2026 e 1.688/2026, que preveem a ampliação da autorização para que policiais civis e militares embarquem armados em aeronaves civis no território nacional, desde que estejam em serviço, tenham porte legal, comprovem necessidade operacional e obtenham autorização prévia, seguindo regras da aviação civil e fiscalização de órgãos competentes.
As propostas estabelecem que o embarque armado deve ser excepcional e condicionado a critérios como a natureza da missão, o risco envolvido e a necessidade de uso imediato da arma durante o voo. Também determinam que os agentes cumpram integralmente os protocolos de segurança e que a regulamentação continue sob responsabilidade das autoridades da aviação e da Polícia Federal.
Porte será autorizado somente no andamento de missões policiais.Freepik
Argumentos do autor
Na justificativa, o autor argumenta que a iniciativa busca "ampliar, de forma responsável e juridicamente adequada, a possibilidade de embarque armado em aeronaves civis", com o objetivo de garantir melhores condições de trabalho aos agentes de segurança.
Ele sustenta que, em diversas situações, policiais precisam se deslocar entre estados para cumprir mandados, realizar escoltas ou participar de operações, e que "a necessidade de acesso à arma de fogo durante o deslocamento aéreo é elemento relevante para a segurança da missão e dos próprios agentes públicos".
O deputado também afirma que restrições atuais podem comprometer o desempenho das forças de segurança ao "gerar riscos adicionais e reduzir a capacidade de resposta do Estado".
Outro ponto levantado é a diferença de tratamento entre carreiras. O parlamentar afirma que "não há justificativa razoável para restringir, de forma mais severa, o embarque armado de policiais civis, quando comparados a outros agentes de segurança que atuam em condições equivalentes".
No caso dos policiais militares, o texto destaca que esses profissionais frequentemente participam de operações e missões que exigem deslocamento aéreo em situações de risco, nas quais há "necessidade de acesso imediato à arma de fogo, especialmente em situações de risco elevado".
A justificativa também defende que a proposta melhora a eficiência da atuação estatal e mantém o controle rigoroso sobre o tema, sem alterar as regras de segurança da aviação, apenas ampliando, de forma controlada, o grupo de agentes que pode solicitar autorização para embarcar armado.
Próximos passos
Os dois projetos foram encaminhados à Mesa Diretora da Câmara, que ficará encarregada de definir o rito de tramitação e as comissões responsáveis pelo debate. Por se tratarem de matérias correlatas, os projetos poderão ser apensados, permitindo assim a elaboração de relatórios em comum pela aprovação ou rejeição.
