TSE retoma na terça julgamento que pode cassar o governador de Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta terça-feira (14) o julgamento do recurso contra a decisão que cassou os mandatos de Antonio Denarium (Republicanos) e Edilson Damião (União Brasil) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O caso volta à pauta após sucessivos pedidos de vista e ganha peso extra porque Denarium renunciou ao governo de Roraima, em 27 de março, para disputar uma vaga no Senado. Com isso, Damião, que era vice, assumiu o comando do Estado.

O processo já tem dois votos favoráveis à manutenção da cassação. A relatora, ministra Isabel Gallotti, votou para confirmar integralmente a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Em seguida, o ministro André Mendonça apresentou voto-vista acompanhando em parte o entendimento da relatora. Em novembro de 2025, porém, o julgamento voltou a ser interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Uso da máquina pública

Segundo o TSE, o caso trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral em que Denarium e Damião foram condenados pelo TRE-RR por uso da máquina pública e de programas sociais com finalidade eleitoral. Entre os pontos citados no processo estão a utilização dos programas "Cesta da Família" e "Morar Melhor", além de outras condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral. O tribunal regional também declarou a inelegibilidade de Denarium por oito anos e determinou a realização de novas eleições.

Ao detalhar as razões para manter o acórdão regional, Gallotti apontou, segundo o TSE, a distribuição de bens e serviços, com entrega de cestas básicas e outros benefícios, a reforma de residências de famílias de baixa renda, o repasse de quase R$ 70 milhões do governo estadual a 12 dos 15 municípios de Roraima sem observância de critérios legais e a extrapolação dos gastos com publicidade institucional.

Recursos pendentes

Denarium foi cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, mas permaneceu no cargo porque ainda havia recurso pendente no TSE. A ação retomada agora pela Corte e suspensa em novembro refere-se à terceira cassação, decidida em janeiro de 2024, contra a qual Denarium e Damião recorreram.

Enquanto o caso não for analisado de forma definitiva, a decisão do TRE-RR não pode ser executada. Isso ocorre porque o recurso tem efeito suspensivo, mecanismo que impede o afastamento imediato até o julgamento final do TSE, última instância da Justiça Eleitoral.

A retomada do julgamento ocorre num momento em que o caso já ultrapassa a esfera estritamente jurídica e produz efeitos diretos no cenário político local. Como Denarium deixou o cargo para tentar uma vaga no Senado, uma eventual condenação definitiva no TSE não teria mais efeito sobre o mandato de governador, mas pode inviabilizar sua candidatura ao torná-lo inelegível.

Já Damião, que assumiu o Palácio Senador Hélio Campos com a saída do antecessor, continua sob risco de perder o mandato caso a Corte confirme a decisão do TRE-RR. Ele também pode ficar fora da disputa à reeleição. O julgamento começou no TSE em agosto de 2024, quando a Corte ouviu as sustentações das partes e iniciou a análise do recurso. Desde então, a ação vem sendo retomada e interrompida sem conclusão definitiva.