Senado aprova indicação de Odair Cunha; nome segue ao TCU

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de decreto legislativo que formaliza a indicação do deputado Odair Cunha (PT-MG) para a vaga deixada pelo ministro Aroldo Cedraz no Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, o nome será submetido à análise da Corte, responsável por realizar a verificação final do cumprimento dos requisitos legais antes do início do processo de posse.

Odair Cunha foi eleito para o cargo na noite anterior pela Câmara dos Deputados, com 303 votos. Em segundo lugar ficou Elmar Nascimento (União-BA), com 96. A disputa também contou com as candidaturas de Danilo Forte (PP-CE), Hugo Leal (PSD-RJ) e Gilson Daniel (Podemos-ES). As deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) chegaram a se apresentar como candidatas, mas desistiram antes da votação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cumprimentou o vencedor e destacou a amplitude de sua concorrência. "Desejo a Vossa Excelência, deputado Odair, desde já, sucesso no TCU, órgão fundamental para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e, assim, contribuir para a melhoria da vida das brasileiras e dos brasileiros, destinatários das políticas públicas aprovadas pelo Congresso Nacional", afirmou.

Primeiro nome do PT

Deputado federal desde 2003, Odair Cunha está em seu quinto mandato e é um dos integrantes mais experientes da bancada do PT. Advogado, foi relator da medida provisória que criou o Bolsa Família, presidiu o PT de Minas Gerais e se licenciou do mandato entre 2015 e 2018 para assumir a Secretaria de Governo na gestão de Fernando Pimentel.

Odair é o primeiro candidato do PT a vencer uma disputa por vaga no TCU. Em 2005, José Pimentel (PT-CE) perdeu para Augusto Nardes por 203 votos a 137. Em 2006, Paulo Delgado (PT-MG) foi derrotado por Aroldo Cedraz por 172 votos a 148.

A candidatura foi considerada a mais consistente, com indicação conjunta de PT, MDB, Republicanos, PP, Solidariedade, PDT, PSB, Cidadania, PCdoB, PRD, PV e PSol. O nome também teve apoio do governo e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Próximos passos

A vaga no TCU está entre as mais disputadas do sistema político. O tribunal auxilia o Congresso no controle externo da administração pública federal, fiscalizando contratos, licitações, obras, convênios, aposentadorias, renúncias fiscais e repasses da União, além de analisar as contas anuais do presidente da República.

Após a aprovação nas duas Casas, o currículo do indicado é enviado ao próprio TCU, que verifica o cumprimento de requisitos como reputação ilibada e idoneidade moral.

Desde 2021, o tribunal também avalia se o indicado responde a ação penal por crime doloso contra a administração pública, ação de improbidade em estágio avançado, se teve contas rejeitadas por irregularidade insanável, se sofreu sanções de tribunais de contas ou afastamento cautelar de função pública. Nessas situações, a posse pode ser rejeitada.

Concluída essa etapa, Odair Cunha estará apto a tomar posse.