Gastão admite 40 horas semanais, mas rejeita fim de escalas 6x1

Durante debate promovido pelo Congresso em Foco na terça-feira (14) sobre a PEC do fim da escala 6x1, em parceria com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) disse apoiar uma solução intermediária. O congressista anunciou que fará um voto em separado sugerindo a redução das atuais 44 horas semanais para 40, com preservação da liberdade na distribuição desse tempo.

Gastão afirmou que a diminuição para 40 horas já tende a extinguir a escala 6x1 para a maior parte dos trabalhadores. "Eu não sou contra a [redução da] escala, eu sou a favor, só que eu sei fazer conta. Se você reduz a jornada de trabalho para 40 horas, limita em 8 horas diárias, só dá 5 dias, é 5 por 2. Então, eu sou a favor da escala 5x2 para quem trabalha 8 horas", disse.

Na avaliação do deputado, a proposta do governo, ao priorizar a escala em vez da jornada, tende a restringir a autonomia do trabalhador. "Eu só não sou a favor de você cercear o direito de quem quiser trabalhar a escala corrida, 6 horas por dia, que se trabalhar 6 dias, vai ser 36 horas. Quem quiser trabalhar, meio expediente, que possa trabalhar e que você possa fazer compensação através de negociação coletiva de escala", declarou.

Gastão apresentou esse modelo quando relatou a PEC 6x1 na Comissão de Trabalho, em 2025. Na ocasião, o texto não avançou diante de divergências com partidos governistas no colegiado. Neste ano, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) alterou o rito e encaminhou a proposta à CCJ, onde o deputado Paulo Azi (União-BA) assumiu a relatoria.

Viabilidade

Além de considerar que a mudança focada na jornada beneficia mais o trabalhador, Luiz Gastão avalia que sua proposta reúne maior capacidade de consenso, com possibilidade de atender ao governo e, ao mesmo tempo, reduzir impactos sobre o setor produtivo.

"Eu tenho conversado com o pessoal do governo, até porque o meu partido faz parte da base do governo também. Tenho discutido e falado: 'olha, se chegar numa composição, 40 horas fazendo a compensação para as empresas, a gente faz um acórdão, vota e é isso aí, todo mundo rindo e achando graça e batendo palma'", afirmou.

Sem uma sinalização do Executivo nessa direção, o deputado defende a construção de uma estratégia conjunta com líderes de partidos de centro e centro-direita para evitar um debate precipitado. Ele avalia que, caso a proposta seja levada ao Plenário ainda no primeiro semestre, há chance de aprovação no formato original, impulsionada pela pressão eleitoral sobre os parlamentares.

Cenário da matéria

A PEC do fim da escala 6x1 tramita na CCJ da Câmara sob relatoria de Paulo Azi. Se aprovada, seguirá para uma comissão especial responsável pela análise de mérito. O cronograma definido por Hugo Motta prevê cerca de um mês de discussão no colegiado, com votação em Plenário até o fim de maio.

Na terça-feira (14), o governo apresentou um projeto de lei paralelo com conteúdo semelhante. O rito ainda será definido pela Mesa Diretora. Apesar da convergência temática, as duas propostas seguem caminhos distintos e devem avançar simultaneamente. O texto do Executivo recebeu urgência constitucional e precisa ser analisado pelo Plenário da Câmara em até 45 dias.