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DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Congresso em Foco
16/4/2026 | Atualizado às 8:59
O governo federal enviou ao Congresso o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) de 2027, texto que serve de base para a montagem do Orçamento da União do ano que vem. É nessa proposta que o Executivo apresenta suas estimativas para a economia, define a meta fiscal e estabelece as regras que vão orientar os gastos públicos.
Pelos cálculos da equipe econômica, o Brasil deverá crescer 2,56% em 2027. Para este ano a previsão de crescimento é de 2,33%.
Ao mesmo tempo, o governo prevê inflação de 3,04% (ante 3,74% em 2026), medida pelo IPCA, taxa básica de juros (Selic) acumulada de 10,55% (hoje está em 14,75%) ao ano e dólar médio a R$ 5,47. O projeto também estima que o Produto Interno Bruto (PIB), soma de tudo o que o país produz, chegará a R$ 14,64 trilhões no próximo ano.
Meta fiscal mais apertada
Um dos pontos centrais do PLDO é a meta fiscal para 2027. O governo quer fechar o ano com superávit primário de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 73,2 bilhões. Na prática, isso significa a intenção de arrecadar mais do que gastar nas despesas do dia a dia da máquina pública, sem contar os juros da dívida.
A meta é mais exigente que a prevista para 2026 e faz parte de uma trajetória de ajuste desenhada até o fim da década. O plano do governo é buscar superávit de 1% do PIB em 2028, 1,3% em 2029 e 1,5% em 2030.
Pelas regras do arcabouço fiscal, existe uma margem de tolerância. Em 2027, o resultado ainda será considerado dentro da meta se ficar em pelo menos 0,25% do PIB, ou R$ 36,6 bilhões.
Os números detalhados do projeto mostram como o governo pretende chegar a esse resultado. A previsão é de receita líquida de 18,9% do PIB e despesa primária de 18,8%. Antes de alguns ajustes contábeis previstos em lei, o resultado seria de 0,1% do PIB. Depois dessas compensações, sobe para 0,5%, exatamente o centro da meta.
Veja mais detalhes sobre o projeto da LDO.
Gastos continuam sob freio
O projeto mantém a lógica do novo regime fiscal, que limita o crescimento real das despesas. Em termos simples, isso significa que o gasto público pode crescer acima da inflação, mas dentro de um teto. Para 2027, esse limite continua em 2,5% ao ano.
No total, o teto de despesas previsto para o próximo ano é de R$ 2,541 trilhões. Desse valor, R$ 2,441 trilhões ficam com o Poder Executivo. O restante é repartido entre os outros Poderes e órgãos autônomos: R$ 68,8 bilhões para o Judiciário, R$ 20 bilhões para o Legislativo, R$ 10,5 bilhões para o Ministério Público da União e R$ 900 milhões para a Defensoria Pública da União.
Como o resultado fiscal de 2025 foi deficitário, o governo também terá de acionar gatilhos de contenção em 2027. Entre eles estão a proibição de criar, ampliar ou prorrogar benefícios tributários e a limitação do crescimento real das despesas com pessoal a no máximo 0,6%. Na prática, o texto indica um Orçamento mais apertado, com menos espaço para novas renúncias fiscais e para aumento de gastos permanentes.
Precatórios ainda aliviam a conta
Outro ponto importante do projeto é o tratamento dado aos precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. O texto prevê que 39,4% dessas despesas entrem no cálculo da meta fiscal de 2027. Esse percentual é superior ao mínimo exigido pela Constituição, mas ainda deixa uma parte relevante fora da conta.
Segundo a proposta, R$ 57,8 bilhões em precatórios ficarão fora do cálculo da meta no próximo ano. A ideia do governo é fazer uma incorporação gradual desses valores, até que 100% dessas despesas passem a contar na meta em 2036.
Dívida sobe antes de começar a cair
Mesmo com a previsão de melhora nas contas, o governo trabalha com um cenário de alta da dívida pública no curto prazo. A estimativa é que a dívida bruta do governo geral, hoje um dos principais indicadores acompanhados pelo mercado, suba de 83,6% do PIB em 2026 para 86% em 2027.
Esse percentual ainda avançaria até 87,8% em 2029. Só depois disso começaria a recuar, chegando a 83,4% do PIB em 2036. Ou seja, o governo projeta primeiro uma piora, para depois colher os efeitos do ajuste fiscal ao longo dos anos seguintes.
Outros números do cenário
Além dos indicadores principais, o PLDO traz outras estimativas usadas para montar o Orçamento. O governo prevê INPC de 3,06% em 2027, IGP-DI de 4% e preço médio do barril de petróleo em US$ 67,69.
O texto também projeta salário mínimo de R$ 1.717 no próximo ano, ante R$ 1.621 em 2026, além de crescimento nominal de 11,19% da massa salarial. Embora o piso nacional já tenha sido destacado em outra frente da cobertura, ele segue como uma das referências importantes do projeto por seu impacto sobre aposentadorias, pensões e benefícios sociais.
Próximos passos no Congresso
O PLDO será analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento. O colegiado deverá ser instalado até o fim do mês. Depois disso, o texto precisará ser votado em sessão conjunta do Congresso, com prazo previsto até 17 de julho.
É a partir dessas diretrizes que o governo vai elaborar a proposta completa do Orçamento de 2027, a ser enviada ao Legislativo em agosto. Ou seja, o PLDO não detalha ainda cada gasto da União, mas mostra qual é a expectativa do governo para a economia e quais limites pretende seguir para montar as contas do próximo ano.
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