precatórios

OAB propõe ação no STF contra a emenda dos precatórios

Para a Ordem, a medida viola a coisa julgada, o direito de propriedade e compromete a autoridade do Poder Judiciário.

10/9/2025

Davi ressalta papel da emenda dos precatórios no equilíbrio fiscal

Segundo o presidente do Senado, a medida vai ajudar Estados e municípios a equilibrar suas contas e a investir nas políticas sociais.

10/9/2025

Nova emenda dos precatórios: entenda o que muda nos pagamentos

Parcelamento em até 300 meses, novos limites de pagamento e punições a gestores estão entre os principais pontos da Emenda Constitucional 136.

10/9/2025

Congresso promulga PEC do parcelamento de precatórios municipais

Emenda constitucional permite aos municípios a possibilidade de parcelar débitos com a Previdência e escalonar o pagamento de precatórios vencidos.

9/9/2025

Congresso promulga emenda que altera pagamento de precatórios

Emenda modifica regras de pagamento de precatórios e retira-os do limite de despesas primárias da União.

8/9/2025

OAB anuncia ação no STF contra PEC dos Precatórios

Presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que PEC viola a Constituição.

3/9/2025

PEC dos Precatórios será promulgada no dia 9

A proposta foi aprovada em segundo turno ontem pelo Senado.

3/9/2025

Do Código do Contribuinte aos precatórios: Senado tem semana cheia

Senadores também podem reduzir período de inelegibilidade de políticos e endurecer pena para crimes violentos. Veja o que pode ser votado.

1/9/2025

Senado pode votar PEC dos precatórios e polícias científicas

Senadores devem votar, em segundo turno, proposta que reabre o parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios. Veja o que pode ser votado.

17/8/2025