precatórios

PGR opina no STF a favor de ação da OAB contra "calote de precatórios"

Parecer pede que o Supremo preserve o equilíbrio fiscal sem comprometer direitos dos credores de precatórios.

26/6/2026

Governo prevê crescimento de 2,56% e inflação de 3,04% em 2027

Projeto que orienta o Orçamento de 2027 combina previsão de desaceleração da economia, metas de ajuste das contas públicas e regras para limitar o avanço dos gastos federais.

16/4/2026

Haddad: "Prefiro a pecha de gastador do que a de caloteiro"

Declaração do ministro foi durante sua participação em um evento sobre precatórios realizado na manhã desta sexta-feira (24).

24/10/2025

Presidente da OAB critica Haddad por chamar precatórios de "indústria"

Beto Simonetti considerou como "grave e preocupante" declarações do ministro e defendeu cumprimento da Justiça.

18/9/2025

OAB propõe ação no STF contra a emenda dos precatórios

Para a Ordem, a medida viola a coisa julgada, o direito de propriedade e compromete a autoridade do Poder Judiciário.

10/9/2025

Davi ressalta papel da emenda dos precatórios no equilíbrio fiscal

Segundo o presidente do Senado, a medida vai ajudar Estados e municípios a equilibrar suas contas e a investir nas políticas sociais.

10/9/2025

Nova emenda dos precatórios: entenda o que muda nos pagamentos

Parcelamento em até 300 meses, novos limites de pagamento e punições a gestores estão entre os principais pontos da Emenda Constitucional 136.

10/9/2025

Congresso promulga PEC do parcelamento de precatórios municipais

Emenda constitucional permite aos municípios a possibilidade de parcelar débitos com a Previdência e escalonar o pagamento de precatórios vencidos.

9/9/2025

Congresso promulga emenda que altera pagamento de precatórios

Emenda modifica regras de pagamento de precatórios e retira-os do limite de despesas primárias da União.

8/9/2025