AGENDA DA SEMANA
Do Código do Contribuinte aos precatórios: Senado tem semana cheia
Senadores também podem reduzir período de inelegibilidade de políticos e endurecer pena para crimes violentos. Veja o que pode ser votado.
1/9/2025
AGENDA DA SEMANA
Senado pode votar PEC dos precatórios e polícias científicas
Senadores devem votar, em segundo turno, proposta que reabre o parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios. Veja o que pode ser votado.
17/8/2025
Sentença judicial: outra vez a moeda podre do mercado
PEC 66/2023 reedita prática que transforma dívidas reconhecidas pela Justiça em moeda sem valor.
8/8/2025
Congresso
OAB aponta risco fiscal e inconstitucionalidade na PEC dos Precatórios
A OAB manifesta preocupações sobre a PEC 66/2023, destacando inconstitucionalidades e riscos fiscais que podem perpetuar a inadimplência do Estado.
27/7/2025
SENADO FEDERAL
Votação final da PEC dos Precatórios no Senado será depois do recesso
Aprovada em 1º turno, apreciação da proposta será concluída após o retorno das atividades parlamentares.
17/7/2025
Economia
Senado aprova em primeiro turno a PEC dos Precatórios
A PEC dos Precatórios trata de limites para o pagamento de precatórios e permite o atraso nos pagamentos das dívidas do Poder Executivo.
16/7/2025
DÍVIDAS DE ESTADOS
Câmara aprova PEC que atrasa precatórios de Estados e municípios
Texto volta ao Senado após mudanças feitas pelos deputados. Modificação no projeto também tirou precatórios da meta fiscal do governo.
16/7/2025
agenda legislativa
Congresso começa 2024 com 20 medidas provisórias em pauta; veja quais
Entre as medidas, a que causa mais atritos entre Executivo e Legislativo é a reoneração gradual da folha de pagamento dos 17 setores
26/1/2024
Economia
Governo libera em janeiro R$ 93 bilhões para pagar precatórios
Desse montante, R$ 27,7 bilhões dos precatórios são de causas judiciais ganhas por aposentados e outros beneficiários do INSS.
27/12/2023
Supremo Tribunal Federal
STF forma maioria para deixar pagamento dos precatórios fora das metas fiscais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (27) para autorizar abertura de crédito extraordinário a fim de o governo regularizar, até 2026, o pagamento dos precatórios, isto são, dívidas da União reconhecidas pela Justiça
27/11/2023
