Precatórios
Presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que PEC viola a Constituição.
3/9/2025
Precatórios
A proposta foi aprovada em segundo turno ontem pelo Senado.
3/9/2025
AGENDA DA SEMANA
Senadores também podem reduzir período de inelegibilidade de políticos e endurecer pena para crimes violentos. Veja o que pode ser votado.
1/9/2025
AGENDA DA SEMANA
Senadores devem votar, em segundo turno, proposta que reabre o parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios. Veja o que pode ser votado.
17/8/2025
PEC 66/2023 reedita prática que transforma dívidas reconhecidas pela Justiça em moeda sem valor.
8/8/2025
Congresso
A OAB manifesta preocupações sobre a PEC 66/2023, destacando inconstitucionalidades e riscos fiscais que podem perpetuar a inadimplência do Estado.
27/7/2025
SENADO FEDERAL
Aprovada em 1º turno, apreciação da proposta será concluída após o retorno das atividades parlamentares.
17/7/2025
Economia
A PEC dos Precatórios trata de limites para o pagamento de precatórios e permite o atraso nos pagamentos das dívidas do Poder Executivo.
16/7/2025
DÍVIDAS DE ESTADOS
Texto volta ao Senado após mudanças feitas pelos deputados. Modificação no projeto também tirou precatórios da meta fiscal do governo.
16/7/2025
agenda legislativa
Entre as medidas, a que causa mais atritos entre Executivo e Legislativo é a reoneração gradual da folha de pagamento dos 17 setores
26/1/2024
