Hélio Lopes protocola pedido de impeachment do ministro da Justiça

O deputado Hélio Lopes (PL-RJ), com apoio da oposição na Câmara dos Deputados, protocolou na quarta-feira (22) uma denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. A peça pede o impeachment em razão da atuação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem nos Estados Unidos.

Segundo Lopes, a oposição também deve adotar medidas na esfera penal. A medida responde à ação do governo norte-americano ao pedir a retirada do delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho de sua função de oficial de ligação na Flórida. Em tom de "reciprocidade", Rodrigues determinou a suspensão das credenciais diplomáticas de um agente de imigração dos Estados Unidos que atuava na sede da corporação, em Brasília.

"Os fatos que motivam essa decisão são graves, fatos gravíssimos. Um delegado da Polícia Federal, que atuava nos Estados Unidos, foi retirado do país pelas autoridades americanas. É inadmissível. Isso não acontece sem motivo. Segundo as informações, houve uma atuação considerada irregular, fora dos canais legais de cooperação internacional. Isso gerou uma crise e atinge diretamente a imagem do Brasil."

O pedido, protocolado junto à Câmara dos Deputados, será analisado pela Casa e precisa de apoio de dois terços dos parlamentares para iniciar um processo por crime de responsabilidade contra o ministro de Estado.

Relações exteriores em "reciprocidade"

A crise teve origem na decisão dos Estados Unidos de cassar o visto do delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho e expulsá-lo do país. A medida, segundo o governo norte-americano, decorre da atuação do policial brasileiro no caso que levou à detenção do ex-deputado Alexandre Ramagem, na Flórida.

Em manifestação divulgada pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, ligado ao Departamento de Estado, os EUA acusaram o delegado de tentar usar o sistema migratório dos Estados Unidos para contornar o rito formal de extradição. Embora a nota não cite nominalmente Marcelo Ivo, afirma que nenhum estrangeiro pode "manipular" o sistema de imigração dos Estados Unidos para ampliar para o território norte-americano o que classificou como perseguição política.

A delegada Tatiana Alves Torres assumirá a função de oficial de ligação da PF com o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE), em substituição a Marcelo Ivo, que ocupava o cargo desde 2023.

Na quarta-feira (22), o Ministério das Relações Exteriores informou ter comunicado à representação diplomática norte-americana que o Brasil adotaria tratamento equivalente ao dado ao agente brasileiro. Em nota, o Itamaraty criticou a decisão dos Estados Unidos por ter sido tomada de forma sumária, sem pedido prévio de esclarecimentos nem tentativa de diálogo.

Para o governo brasileiro, a medida contraria o espírito do acordo bilateral de cooperação na área de segurança e rompe uma prática diplomática compatível com a relação histórica entre os dois países.