Frente Ambientalista critica aceleração do PL dos Minerais Críticos

A Frente Parlamentar Ambientalista se posicionou nesta quinta-feira (23) com críticas ao texto em construção do projeto de lei 2780/2024, que institui o marco regulatório dos minerais críticos. A bancada expressou "profunda preocupação" com o conteúdo original da proposta e com a forma como ela tramita na Casa, e defendeu a ampliação dos debates antes da votação.

O projeto é de autoria do deputado Zé Silva (União-MG) e tem relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O texto institui o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável pela governança do setor e pelo estímulo à pesquisa, além de criar instrumentos de fomento à extração e à comercialização desses materiais, como facilitação de licenciamento ambiental, acesso a crédito e incentivos fiscais.

Em setembro de 2025, a Câmara aprovou o requerimento de urgência para a matéria, o que permite sua votação direta em Plenário. Segundo a bancada, esse rito compromete o debate diante da sensibilidade do tema, sobretudo pela ausência de um parecer preliminar do relator.

"A decisão de levar o projeto diretamente ao plenário reduz prazos fundamentais para análise técnica. Ainda que o relator tenha aumentado o prazo para entrega do parecer, a discussão democrática e transparência legislativa seguem comprometidas. O compartilhamento para avaliação por especialistas, organizações sociais e demais parlamentares não aconteceu", afirmam em nota conjunta com a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas.

A frente também sustenta que o texto inicial apresenta "fragilidades estruturais significativas", que exigem maior cautela. "Destaca-se a ausência de critérios objetivos para a definição de 'minerais críticos' e 'estratégicos', abrindo margem para interpretações amplas e prejudiciais ao interesse público", afirma.

A bancada ambientalista diverge ainda da diretriz adotada na proposta, ao avaliar que ela "reforça um modelo de exploração mineral voltado prioritariamente à exportação de commodities" e não apresenta salvaguardas ambientais e administrativas compatíveis com compromissos assumidos pelo Brasil junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Apesar de reconhecer a importância geopolítica de um marco regulatório para minerais críticos, a frente afirma que "isso não justifica a flexibilização de direitos, desrespeito aos territórios tradicionais e povos indígenas, flexibilização de regras ambientais e aprofundamento de um modelo predatório de exploração".

Situação do projeto

A votação do marco regulatório dos minerais críticos estava prevista para quarta-feira (23), mas foi adiada por orientação do relator, a pedido do governo, que ainda não fechou posição interna sobre o tema. Com isso, a análise foi transferida para a primeira semana de maio.

Também permanece pendente um acordo entre o relator e a bancada do PT, que defende a criação de uma estatal voltada à exploração e comercialização de terras raras, a TerraBras, nos moldes do modelo adotado no setor de petróleo. O relator é contrário e propõe monitoramento público com protagonismo da iniciativa privada. Sem consenso, o partido se somou ao governo na defesa do adiamento.

Minerais críticos e terras raras

Minerais críticos são recursos considerados essenciais para áreas estratégicas da economia, como energia, tecnologia, defesa e transição energética, mas cuja oferta global está concentrada em poucos países, o que aumenta o risco de escassez em cenários de instabilidade geopolítica ou falhas de produção.

Entre eles estão lítio, níquel, cobalto e cobre. Nesse grupo se incluem as chamadas terras raras, conjunto de elementos químicos utilizados em ímãs de alta performance, motores de veículos elétricos, turbinas eólicas, eletrônicos e outras tecnologias avançadas. O Brasil detém uma das maiores reservas mundiais desses recursos.

Apesar do nome, terras raras não são necessariamente escassas na natureza. O principal desafio está na extração, separação, processamento e comercialização em larga escala. A China é atualmente o principal fornecedor mundial de derivados do refino desses materiais.