Marco dos minerais críticos será entregue em maio, diz Arnaldo Jardim

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto de lei que institui o Marco Regulatório de Minerais Críticos (2780/2024), decidiu adiar para a primeira semana de maio a apresentação de seu parecer. A prorrogação ocorreu a pedido do governo, que ainda constrói um entendimento interno sobre qual posição será adotada a respeito da matéria.

"O presidente Hugo Motta me orientou e eu faço isso sempre na busca de diálogo para que um prazo adicional pudesse ser dado e esse diálogo ser intensificado. Assim, nós aguardaremos a publicação do parecer, desenvolveremos diálogo e, no próximo dia 4, segunda-feira, 4 de maio, eu protocolarei o meu parecer", anunciou Jardim.

O texto relatado por Arnaldo Jardim cria uma política nacional para organizar o setor de extração e comercialização de minerais críticos e terras raras. A proposta original do deputado Zé Silva (União-MG), presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, institui no Conselho Nacional de Política Mineral o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos, encarregado da governança no setor e do estímulo à pesquisa.

A proposta também prevê facilitação de projetos de licenciamento ambiental, acesso a crédito, incentivos fiscais, estímulo à inovação e investimento obrigatório em pesquisa por grandes empresas.

Falta de acordo

O parecer estava originalmente previsto para ser apresentado e votado no início de abril, mas o governo solicitou uma prorrogação de prazo para analisar a proposta, firmar posicionamento e apresentar sugestões. Desde então, o Executivo ficou dividido internamente, com demandas diferentes em cada pasta. Sem consenso, o Planalto pediu um novo adiamento.

Também falta acordo entre o relator e a bancada do PT, favorável à criação de uma estatal destinada à exploração e comercialização das terras raras, a TerraBras, aos moldes do que foi feito com o petróleo no país. O relator é contrário e defende um monitoramento público com preservação do protagonismo da iniciativa privada. Sem consenso, o partido se somou ao governo na demanda pelo adiamento.

Arnaldo Jardim assegurou que estará aberto a propostas até que se chegue a um entendimento definitivo para a votação. "Desde já, dentro do Parlamento, sempre, para cada uma das bancadas, qualquer deputado ou deputada, estamos à disposição para dialogar, desde já e sempre, e, por outro lado, também continuando a dialogar com todos os setores interessados", disse.

Minerais críticos e terras raras

Minerais críticos são recursos considerados essenciais para áreas estratégicas da economia, como energia, tecnologia, defesa e transição energética, mas com a oferta mundial concentrada em poucos países, o que cria risco de escassez em momentos de instabilidade geopolítica ou de falhas de produção.

Nessa categoria entram, por exemplo, lítio, níquel, cobalto e cobre. Entre eles estão as chamadas terras raras, grupo específico de 17 elementos químicos usados em ímãs de alta performance, motores de veículos elétricos, turbinas eólicas, eletrônicos e outras tecnologias avançadas. O Brasil possui uma das maiores reservas mundiais desse recurso.

Apesar do nome, terras raras não são necessariamente raras na natureza. O principal desafio está na extração, separação e processamento em larga escala. A China é hoje o principal fornecedor mundial de derivados do refino de terras raras.