PT pede urgência a projeto que torna golpe de Estado crime hediondo

O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), apresentou requerimento de urgência para o projeto de lei 1009/2022, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota. A proposta define crimes contra o Estado de Direito como hediondos e, por isso, insuscetíveis de anistia, graça ou indulto. O pedido foi protocolado uma semana antes da data marcada para a análise do veto ao PL da Dosimetria.

Além de vedar o uso de instrumentos de perdão presidencial, a classificação como crime hediondo impõe o cumprimento da pena em regime inicial fechado e estabelece regras mais rígidas para progressão, especialmente em casos de reincidência.

Entre os crimes contra o Estado de Direito estão dois pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em 2025: tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito. Esses mesmos tipos penais também foram atribuídos à maioria dos condenados na Ação Penal do Golpe e nos julgamentos de manifestantes envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O projeto segue direção oposta à do PL da Dosimetria, que flexibiliza a progressão de pena para crimes comuns cometidos na data dos ataques às sedes dos Três Poderes e impede a soma de penas. Caso a proposta defendida pelo PT seja aprovada, no entanto, ela não terá efeito sobre processos em andamento ou sentenças já proferidas.

O texto também prevê o cumprimento imediato da pena após a sentença quando o crime for cometido por autoridade julgada em tribunal superior. "As autoridades constituídas juram defender a Constituição e consequentemente o Estado Democrático de Direito, portanto a pena para estas pessoas deve ser agravada", afirmou o autor.

Segundo Pedro Uczai, "a iniciativa traduz uma reação legislativa firme contra o favorecimento de estupradores, feminicidas e pedófilos, bem como golpistas e traidores da pátria, com o objetivo de reafirmar o nosso compromisso com a segurança pública, a democracia e a soberania". O líder sustenta que a derrubada do veto ao PL da Dosimetria beneficiaria criminosos comuns, inclusive em casos de assédio ou importunação sexual.

Próximos passos

A votação sobre a derrubada do veto ao PL da Dosimetria está prevista para a sessão conjunta do Congresso Nacional de quarta-feira (29). São necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado para que o veto seja rejeitado e o projeto passe a valer como lei.

Na Câmara dos Deputados, está prevista uma reunião do Colégio de Líderes na terça-feira (28) para definir a pauta da semana. A decisão final sobre a inclusão de requerimentos de urgência cabe ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), embora, na prática, o rito siga acordos firmados entre as lideranças partidárias.

Quando aprovados, os requerimentos de urgência permitem que projetos sejam analisados diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões.

Veja a íntegra do projeto.