STF: 1ª Turma aceita denúncia contra Gayer por associar Lula a nazismo

Por unanimidade, a 1ª Turma do STF aceitou denúncia por injúria apresentada pelo Ministério Público contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) por associar o presidente Lula ao Hamas e ao nazismo. A decisão foi proferida nesta terça-feira (28) em favor do voto do relator, ministro Flávio Dino.

A denúncia, apresentada em fevereiro de 2025, se refere a uma publicação do deputado em suas redes sociais em 2024. Com uma foto de Lula manipulada por inteligência artificial, Gayer ironizou a posse do presidente petista.

Na foto, o parlamentar utilizou símbolos do nazismo e do Hamas para realizar a associação, além de incluir um fuzil na mão de Lula.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), representada pela subprocuradora Elizeta de Paiva Ramos, a associação é injustificada e ofensiva. Elizeta afirmou que a publicação extrapola o debate político e busca atingir a honra pessoal de Lula.

"A evidente diferença entre a crítica de natureza política, ainda que esta comporte afirmações irônicas ou mesmo rudes, e a ofensa gratuita e indisfarçada à honra daquele com quem se trava o embate público, vinculando-a a valores moralmente abominados, é o que afasta, no caso, a inviolabilidade do congressista, sobretudo quando essa mesma ofensa seja disseminada fora do ambiente parlamentar."

Com a decisão, Gayer ainda pode apresentar recurso. Na sequência, será aberta uma ação penal no STF e o deputado passa a responder no tribunal. A Câmara dos Deputados também deve ser notificada.

Inquérito: 4974