Rede pede suspensão da venda de empresa de terras raras aos EUA no STF

O STF acolheu a ADPF apresentada pela deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) e pela executiva da Rede Sustentabilidade que solicita a suspensão em caráter liminar da venda da mineradora Serra Verde, especializada na extração de terras raras em Goiás, à empresa americana USA Rare Earth. Segundo a sigla, a operação carece do cumprimento de requisitos legais e representa uma violação da soberania nacional.

A Serra Verde Pesquisa e Mineração atua no município de Minaçu (GO), e é a única mineradora com atividades fora do continente asiático que trabalha com o comércio em larga escala de minerais de terras raras. No último dia 20, a USA Rare Earth anunciou a aquisição da companhia brasileira, no valor de US$ 2,8 bilhões, sendo US$ 300 milhões em dinheiro e o restante em ações.

O negócio, autorizado pela Agência Nacional de Mineração (ANM), inclui a venda de uma mina de argila iônica, material utilizado na produção de imãs de alto desempenho, necessários para a fabricação de componentes de veículos elétricos, drones e usinas eólicas.

Na ação, a sigla pede que a ANM esclareça os detalhes da permissão de venda, incluindo estudos sobre o impacto da aquisição sobre o desenvolvimento tecnológico brasileiro, bem como sobre a soberania econômica. A Rede argumenta que a transferência da Serra Verde a uma empresa estrangeira viola o Art. 176 da Constituição, que concede à União o controle sobre recursos minerais.

"Não dá para tratar riqueza do país como se fosse detalhe. É hora de defender nossas riquezas naturais", afirmou o partido em suas redes sociais, ao anunciar a ação. O caso tramita no STF enquanto o Congresso Nacional avança em debates sobre a elaboração do Marco Regulatório dos Minerais Estratégicos.

O partido também solicita o reconhecimento, por parte do STF, da insuficiência da legislação vigente na garantia do controle público sobre a produção e comércio de minerais estratégicos. O caso tramita sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.

Minerais críticos e terras raras

Minerais críticos são recursos considerados essenciais para áreas estratégicas da economia, como energia, tecnologia, defesa e transição energética, mas cuja oferta global está concentrada em poucos países, o que aumenta o risco de escassez em cenários de instabilidade geopolítica ou falhas de produção.

Entre eles estão lítio, níquel, cobalto e cobre. Nesse grupo se incluem as chamadas terras raras, conjunto de elementos químicos utilizados em ímãs de alta performance, motores de veículos elétricos, turbinas eólicas, eletrônicos e outras tecnologias avançadas. O Brasil detém uma das maiores reservas mundiais desses recursos.

Apesar do nome, terras raras não são necessariamente escassas na natureza. O principal desafio está na extração, separação, processamento e comercialização em larga escala. A China é atualmente o principal fornecedor mundial de derivados do refino desses materiais.

Processo: ADPF 1320-DF