Alcolumbre desmembra veto ao PL da Dosimetria para manter Antifacção

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou durante a sessão conjunta desta quinta-feira (30) o desmembramento de trechos do veto ao PL da Dosimetria que contradizem os mecanismos da Lei Raul Jungmann, oriunda do PL Antifacção, que cria novos instrumentos de enfrentamento ao crime organizado.

Um dos argumentos citados pelo governo para vetar o PL da Dosimetria foi a contradição entre os instrumentos da Lei Raul Jungmann, que dificultam a progressão de regime para membros de organizações criminosas ultraviolentas e autores de crimes hediondos e contra as mulheres, e os termos do projeto vetado, que aceleram a progressão em diversos cenários. Segundo o Executivo, isso afetaria tipos penais como feminicídio, estupro e formação de milícia privada.

"Este cenário representaria uma invalidação da recente manifestação de vontade do Congresso Nacional acerca desta matéria, bem como significaria um passo atrás nas ações de combate à criminalidade, em especial ao feminicídio e ao crime organizado", ponderou Alcolumbre.

Nesse sentido, afirmou que o fatiamento serviria para "compatibilizar a intenção do legislador em ambas as matérias, reconhecendo a prejudicialidade da parte do veto que foi objeto da Lei Antifacção".

Veja sua fala:

"Quando os congressistas aprovam o PL Antifacção, já estavam cientes do conteúdo aprovado e posteriormente vetado do PL da dosimetria. Em outras palavras, a deliberação do PL Antifacção, por ter ocorrido depois, supera as disposições coincidentes que foram votadas no PL da dosimetria", apontou, anunciando que estariam sem efeito os pontos contraditórios do veto.

No fim, reforçou: "Caso o veto seja rejeitado, será promulgada a integralidade do PL da dosimetria, com exceção dos dispositivos que foram declarados prejudicados pela decisão desta Presidência".

Sua decisão foi imediatamente contestada pela líder do PCdoB, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que apresentou questão de ordem. "Não cabe esse fatiamento, essa prejudicialidade é uma inovação. Nós precisamos entender que a forma de garantir que o PL Antifacção tenha validade é preservando o veto do presidente Lula".

Sessão conjunta

As duas Casas do Congresso Nacional se reúnem nesta quinta-feira para deliberar sobre a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria. O projeto impede a cumulatividade de penas para crimes contra o Estado de Direito, além de flexibilizar critérios de progressão de regime para reduzir o período de prisão de condenados por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Pelo projeto, o tempo de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro, originalmente definido em seis anos, cairia para dois.

A votação ocorre um dia após o governo sofrer uma derrota no Senado, com a rejeição da indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Agora, o Planalto tenta evitar novo revés. Para derrubar o veto de Lula, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores, contados separadamente em cada Casa.