Debate sobre escala 6x1 na Câmara ganha força com Dia do Trabalhador

Com o início de maio, a proposta que extingue a escala 6x1 ganha novo peso político. O Dia do Trabalhador nesta sexta-feira (1º) dá um novo gás à pauta que, como afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve ser votada em Plenário até o fim do mês.

Depois de a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovar, no último dia 22, a admissibilidade das duas PECs sobre o tema, o debate se voltou à comissão especial que discutirá o mérito da mudança. A relatoria da matéria foi designada para o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e o colegiado será presidido por Alencar Santana (PT-SP).

Serão 38 membros titulares e outros 38 suplentes, escolhidos conforme divisão partidária. O prazo para análise e apresentação do parecer é de 40 sessões, a partir de sua constituição.

A criação do colegiado nesta semana amplia o simbolismo político da pauta que saiu das redes e ocupa, em ano eleitoral, o centro da agenda legislativa. A data reforça um enredo que se consolida desde o ano passado e une pressão de trabalhadores, sindicatos e movimentos digitais com preocupações do setor, que vê aumento de custos e impacto no consumidor.

Na Câmara, representantes sindicais sustentam que a redução da jornada melhora saúde mental, convivência familiar e produtividade. Do lado do governo, ministros afirmaram que a proposta responde a uma "demanda histórica" e a um "clamor" de trabalhadores exaustos, adoecidos e sem tempo para descanso.

Tramitação sem consenso

No entanto, a proposta não chega a ser consenso nem entre os que a defendem. Hoje, há pelo menos dois caminhos diferentes em discussão. A PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe semana de quatro dias de trabalho, com três de descanso, e limita a jornada a 36 horas semanais. O texto foi apensado à PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz gradualmente a carga horária de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.

Detalhes quanto ao período de transição, à possibilidade de negociação coletiva entre grupos profissionais e à implementação de programas compensatórios devem ser definidos na comissão especial e, na sequência, discutidos em Plenário.

Paralelamente, o governo Lula enviou ao Congresso o projeto de lei 1.838/2026, que tramita em regime de urgência. Em tom mais comedido, o Ministério do Trabalho propôs apoio a uma saída intermediária, com jornada de 40 horas semanais e dois dias de folga. Conforme o regimento interno das Casas, o prazo para análise é de 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado.

Hugo Motta, responsável por ditar o rito de tramitação, pretende prosseguir com a análise via PEC. Para o presidente da Casa, o formato garante maior segurança jurídica. Apesar da divergência, Motta nega a existência de "queda de braço" entre governo e Câmara.

Frente opositória

Foi justamente a multiplicidade de formatos que ajudou a transformar a proposta em alvo de críticas. Parte dos parlamentares e do setor produtivo acusa os textos de misturar conceitos distintos, como jornada semanal, escala de trabalho, regras constitucionais e margem de negociação coletiva.

No parecer aprovado na CCJ, o relator Paulo Azi (União-BA) reconheceu que há fundamentos para a tramitação, mas também registrou que uma regra constitucional rígida pode engessar o tema e reduzir o espaço de negociação entre empregadores e empregados.

A resistência empresarial também entra no debate. Em audiência na CCJ, confederações do comércio, da indústria, da agricultura e do transporte alertaram para aumento de custos, pressão inflacionária e risco de demissões, sobretudo em pequenos negócios e em setores com funcionamento contínuo.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu que o modelo atual, embora preveja 44 horas, se adequa às diferentes realidades. Para a instituição, com a redução de jornada associada à manutenção dos salários, pode elevar os preços ao consumidor em cerca de 6,2%, em média.

O próprio relator na CCJ citou, no parecer, que experiências europeias de redução de jornada dependeram de apoio financeiro estatal e geraram custos para empresas e trabalhadores. Hugo Motta, embora fale em "vontade política" para avançar, também tem insistido que a mudança precisa ser feita "de forma responsável" e sem medidas que desorganizem a política econômica.

Por outro lado, Leo Prates já sinalizou que "não há preço que seja caro demais para a gente pagar, como poder público, para um benefício social tão grande", em aceno à proposta que agora tramita sob sua relatoria.

Próximos passos

Embora as minúcias da pauta permaneçam em aberto, a Câmara dos Deputados olha para o fim da escala 6x1 com pressa, seja pelo mês do trabalhor ou pelo ano eleitoral que bate à porta.