Não tem "queda de braço" entre governo e Câmara sobre 6x1, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estimou nesta quinta-feira (23) que a votação da PEC do fim da escala 6x1 ocorra até o fim de maio, mês destinado às pautas trabalhistas. Segundo Motta, não existe "queda de braço" entre governo e Casa, uma vez que tanto a proposta quanto o projeto de lei enviado pelo Executivo tratam do mesmo assunto.

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na quarta-feira (22), a proposta reúne a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A estimativa de Motta é que uma comissão especial seja criada para analisar o texto ainda em maio e, na sequência, pautá-lo em Plenário.

Motta afirmou, em entrevista ao Correio Debate, que o fim da escala 6x1 é "a proposta mais importante do ano para a Câmara dos Deputados". O presidente da Casa reiterou que a comissão especial deve elaborar um texto para minimizar os impactos da proposta sobre os empreendimentos.

"Temos cuidado de como nós iremos no texto colocar essa redução, porque se para reduzir a jornada de trabalho, o trabalhador tiver seu salário reduzido, nós não estamos dando nenhum ganho à classe trabalhadora."

Para o presidente da Câmara, o debate na comissão especial trará mais voz aos setores produtivos a fim de entender se há necessidade de compensação ou de período de transição.

"Nós vamos tratar da possibilidade, por exemplo, de uma compensação para o setor produtivo. É possível que isso seja feito. Temos que avaliar o impacto fiscal. Nós vamos poder escutar também qual será o impacto do aumento do custo dessa medida. E nós vamos também ver se é necessário ou não uma transição para que essa jornada de trabalho possa ser concedida."

Na avaliação de Hugo Motta, alterações no sistema de trabalho brasileiro devem ser implementados por meio de emendas à Constituição. Por isso, determinou que a tramitação ocorra neste formato. O presidente da Casa afirmou que a construção da proposta ocorrerá "da maneira mais responsável possível".