Indústria quer adiar votação sobre escala 6x1 para depois da eleição

Representantes da indústria querem adiar para depois do período eleitoral a votação de propostas que acabam com a escala 6x1 e reduzem a jornada de trabalho. O setor avalia que uma mudança dessa dimensão não deve ser decidida sob pressão do calendário político e afirma que o tema exige mais debate técnico sobre custos, inflação, empregos e competitividade.

A preocupação foi levada nessa terça-feira (28) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, presidentes de federações estaduais e representantes de associações setoriais.

Em entrevista ao Congresso em Foco, o presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Luiz Césio Caetano, resumiu a posição do setor. "Entendemos que o projeto deveria ser discutido fora do ambiente eleitoral para amadurecer o debate", afirmou.

"Não neste momento"

A mesma linha aparece em manifesto da CNI assinado por outras 869 entidades, entre elas 27 federações estaduais da indústria, 98 associações setoriais, 741 sindicatos industriais e três frentes parlamentares. O documento afirma que o debate é "legítimo e necessário", mas sustenta que mudanças estruturais na legislação trabalhista precisam ser construídas com evidências, diálogo técnico e responsabilidade econômica.

No texto, a CNI questiona a pressa da votação em ano eleitoral. "Por que fazer uma discussão tão importante para a economia do país de uma forma tão açodada em um ano eleitoral?", diz o manifesto. "Esse debate com a sociedade e os setores da economia precisa ser feito e aprofundado, mas não neste momento. Após as eleições teremos condições de discutir com a moderação que o assunto requer."

Para a indústria, a proximidade das eleições pode levar a decisões menos equilibradas. O setor defende que a redução da jornada e o fim da escala 6x1 sejam discutidos de forma semelhante às reformas tributária e da Previdência, com tramitação mais longa e negociação ampla.

Encontro com Hugo Motta

Na reunião com Hugo Motta, Ricardo Alban disse que a indústria não se opõe a melhorias nas condições de vida dos trabalhadores, mas quer discutir os efeitos concretos das propostas.

"A indústria brasileira jamais é contra conquista, jamais é contra a melhoria da qualidade de vida dos nossos colaboradores, mas sim estamos preocupados e bastante compromissados com conquistas verdadeiras", afirmou.

Segundo Alban, a redução da jornada precisa ser sustentável. "Ela tem que ser sustentada. E, para isso, nós temos que ter diálogo e entendimentos", disse. O presidente da CNI afirmou ainda que o setor quer analisar "com bastante tranquilidade" as causas e os efeitos da medida, para que ela não comprometa a competitividade.

Motta afirmou que ouviu as preocupações dos representantes da indústria e reconheceu que outros setores produtivos também precisam ser chamados ao debate. "Não adianta conduzir essa matéria olhando só por um lado", disse. "Os dados colocados à mesa são dados que nos preocupam. Vamos trabalhar mais, intensificar as conversas", acrescentou.

O presidente da Câmara também afirmou que pedirá ao presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), e ao relator, Leo Prates (Republicanos-BA), que procurem a CNI para ouvir as sugestões do setor. "A minha condução foi a condução mais equilibrada possível. Eu penso que agora é momento de negociar o texto, o formato e outros pontos que podem ser tratados no âmbito da matéria para construir algo que seja palatável e melhor absorvido pelo setor que emprega."

Custo, inflação e emprego

A principal crítica da indústria está no impacto econômico estimado para a redução da jornada sem corte de salários. Segundo a CNI, a redução para 40 horas semanais pode elevar em até R$ 267 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia, alta de até 7%. Na indústria, o impacto proporcional seria maior: aumento de cerca de 11%, equivalente a R$ 88 bilhões.

O manifesto também cita simulações do IBRE/FGV segundo as quais o PIB poderia cair até 11,3%. A CNI afirma ainda que o Brasil já enfrenta baixa produtividade do trabalho, quase estagnada nas últimas décadas. Desde 1981, o avanço médio teria sido de apenas 0,2% ao ano, com o país na 100ª posição entre 189 países no ranking da OIT de produtividade por trabalhador.

Luiz Césio Caetano disse ao Congresso em Foco que o setor teme efeitos sobre preços e empregos. "Virá pressão inflacionária e desemprego. As indústrias vão acelerar o processo de automação e digitalização", afirmou.

Para ele, a legislação já permite negociação entre empresas e trabalhadores, e fixar a escala em lei seria inadequado para atividades com realidades distintas. "É uma violência travar a escala dentro de uma lei. Tem atividade que não dá", disse. "É preciso esclarecer mitos e colocar a verdade sobre a mesa."

O que dizem os defensores da redução da jornada

Os defensores do fim da escala 6x1 apresentam outro diagnóstico. Para sindicatos, movimentos sociais e parlamentares favoráveis à mudança, o modelo atual compromete a saúde mental, reduz o tempo de convivência familiar e limita o descanso, especialmente entre trabalhadores de menor renda, que também enfrentam longos deslocamentos.

O governo Lula enviou ao Congresso, em 14 de abril, um projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garantir dois dias de descanso remunerado por semana e proibir redução salarial. Segundo o Planalto, a proposta busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e preservar integralmente a renda.

O governo afirma que a medida pode beneficiar cerca de 14 milhões de brasileiros que trabalham na escala 6x1. De acordo com o Executivo, esse regime atinge 33,2% dos empregos cadastrados no eSocial.

PECs e projeto do governo

A Câmara, no entanto, prefere se concentrar na discussão de duas propostas de emenda à Constituição, já aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe jornada de quatro dias de trabalho por três de descanso, também com limite de 36 horas semanais.

Veja o relatório aprovado na CCJ.

As duas PECs tramitam apensadas e dependem da comissão especial, além de votação em dois turnos na Câmara e no Senado. Para serem aprovadas, precisam do apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa (308 deputados e 49 senadores).

Paralelamente, o projeto de lei do governo trata da redução para 40 horas e do fim da escala 6x1. Por tramitar com urgência constitucional, a proposta pressiona o calendário do Congresso: Câmara e Senado têm, cada um, 45 dias para votar o texto. A Câmara, porém, não deu início à tramitação da proposta.

Comissão especial será nova arena

A próxima etapa da disputa será a comissão especial da Câmara, responsável por analisar o mérito das PECs, discutir prazos de transição, impactos econômicos e sociais e possíveis ajustes no texto. Hugo Motta escolheu Alencar Santana para presidir o colegiado e Leo Prates para relatar a proposta. A comissão terá 38 titulares e 38 suplentes.

Motta indicou que pretende levar a proposta ao Plenário ainda em maio, mês do trabalhador. "Vamos nos empenhar para que, até o fim de maio, possamos aprovar essa emenda constitucional em dois turnos no Plenário", afirmou.

É justamente esse calendário que a indústria tenta frear. O setor quer transformar a comissão especial em uma etapa mais longa de negociação, com audiências públicas, apresentação de estudos e discussão de alternativas que conciliem redução da jornada, manutenção dos salários, preservação de empregos e competitividade das empresas.

O embate deve opor, de um lado, governo, sindicatos, movimentos sociais e parlamentares que defendem mais tempo livre e melhores condições de vida para os trabalhadores; de outro, indústria, comércio, serviços e frentes empresariais que alertam para risco de aumento de custos, inflação, automação acelerada e perda de postos formais.

Se não conseguir adiar a votação na Câmara, a indústria terá de deslocar sua estratégia para o Senado. Até lá, a disputa em torno da escala 6x1 deve funcionar como um dos principais testes da relação entre pressão social, calendário eleitoral e capacidade do Congresso de construir uma solução negociada para uma mudança de grande impacto no mercado de trabalho.