Parecer sobre minerais críticos terá foco na indústria, diz relator

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto de lei 2.780/2024, que institui o Marco Regulatório de Minerais Críticos, anunciou que apresentará nesta segunda-feira (4) o seu parecer, liberando o texto para votação em Plenário. Em suas redes sociais, afirmou que o texto terá foco na atração de investimentos, inclusão desses materiais na cadeia industrial brasileira e na participação equilibrada do Estado brasileiro no setor.

"Estamos falando de um setor estratégico, capaz de posicionar o país no centro da nova economia global. E o caminho é claro: agregar valor aqui dentro, gerar empregos qualificados e transformar nossos recursos em desenvolvimento real", disse o deputado em suas redes sociais. Segundo o congressista, a aprovação do texto passa pela escolha entre "ser fornecedor de matéria-prima ou protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento".

Jardim ressaltou que o objetivo principal de seu texto é instituir "uma política que dê previsibilidade, que atraia investimentos e que consolide um ambiente seguro para crescer com responsabilidade", com estímulos não apenas à extração e comércio de minerais críticos, mas também para que o processamento seja realizado em solo nacional.

O relator não pretende acatar a demanda da bancada do PT, que defende a criação de uma nova estatal, a TerraBras, para assumir o protagonismo do mercado de minerais críticos no país. Ao seu ver, não cabe ao Estado exercer monopólio, mas sim exercer papel equilibrado, "atuando como indutor e regulador, criando condições para o crescimento com responsabilidade e visão de longo prazo". Essa filosofia é a mesma adotada pelo Executivo.

Item em pauta

O marco regulatório dos minerais críticos entra como principal item na pauta da Câmara para esta semana. Ele estava originalmente previsto para ser votado em abril, mas não havia acordo firmado com o Executivo, que enfrentava dificuldades internas para chegar a um consenso a respeito de qual modelo de regulamentação deveria ser adotado. Com o impasse entre as pastas, a apresentação do texto foi adiada para este mês.

O projeto é uma das prioridades da Câmara dos Deputados para este ano, diante do crescimento da importância geopolítica dos minerais críticos e terras raras. "É fundamental para posicionar o Brasil de forma competitiva em uma agenda global cada vez mais estratégica, especialmente diante da crescente demanda por minerais essenciais à transição energética", apontou em nota a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, que acompanha a construção do parecer.

Minerais críticos e terras raras

Minerais críticos são recursos considerados essenciais para áreas estratégicas da economia, como energia, tecnologia, defesa e transição energética, mas com a oferta mundial concentrada em poucos países, o que cria risco de escassez em momentos de instabilidade geopolítica ou de falhas de produção.

Nessa categoria entram, por exemplo, lítio, níquel, cobalto e cobre. Entre eles estão as chamadas terras raras, grupo específico de 17 elementos químicos usados em ímãs de alta performance, motores de veículos elétricos, turbinas eólicas, eletrônicos e outras tecnologias avançadas. O Brasil possui uma das maiores reservas mundiais desse recurso, atrás apenas da China.