Partido Novo aciona CNJ após presidente do TST citar juízes "vermelhos"

O Partido Novo acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. A reclamação disciplinar foi encaminhada na segunda-feira (5) à Corregedoria Nacional de Justiça.

A ação foi apresentada após o presidente da Corte trabalhista afirmar que juízes do trabalho estariam divididos entre "azuis" e "vermelhos". A declaração ocorreu durante o 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho, realizado em Brasília.

Na manifestação, o ministro afirmou que os "vermelhos" teriam "causa", enquanto os "azuis" teriam "interesse". "Eu diria que não tem azul ou vermelho. Tem quem tem interesse e tem quem tem causa. Nós, vermelhos, temos causa. Não temos interesse", disse.

Ele também defendeu a atuação da Justiça do Trabalho para limitar o que chamou de "capitalismo selvagem e desenfreado" e criticou a precarização das relações de trabalho.

Na representação, o partido sustenta que o magistrado adotou "postura incompatível com a esperada de um membro de Tribunal Superior" e pede a instauração de processo administrativo disciplinar.

Segundo a legenda, as declarações comprometem a imagem de imparcialidade do Poder Judiciário e violam deveres previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e no Código de Ética da Magistratura.

O partido também argumenta que a manifestação pública teve conteúdo ideológico e valorativo incompatível com a vedação constitucional de atividade político-partidária por magistrados.