Defesa de Ciro Nogueira nega crime e vê precipitação em medidas da PF

A defesa do senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou que medidas investigativas "graves e invasivas", adotadas com base em "mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros", podem ser precipitadas e devem passar por "controle severo de legalidade" pelas Cortes Superiores. A manifestação foi divulgada em nota (veja a íntegra mais abaixo) após Ciro ser alvo de medida cautelar autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, em novo desdobramento da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira (7).

Veja a íntegra da decisão de André Mendonça.

Os advogados negaram qualquer ilicitude na conduta do senador, especialmente em sua atuação parlamentar. Segundo a defesa, Ciro "não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados" e está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos. Ciro é investigado porque a Polícia Federal afirma ter encontrado indícios de que ele teria atuado no Congresso em favor de interesses do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, em troca de vantagens econômicas indevidas.

Suspeitas

Segundo a investigação, essas vantagens teriam incluído repasses mensais de R$ 300 mil, com indícios de aumento para R$ 500 mil, além de viagens internacionais, hospedagens, restaurantes, uso de imóvel de alto padrão, possível cartão para despesas pessoais e uma operação societária com deságio estimado em cerca de R$ 12 milhões.

As suspeitas constam da decisão de André Mendonça. No documento, Ciro é apontado como o "destinatário central" das supostas vantagens e como o agente público que, em tese, teria usado o mandato para beneficiar interesses privados de Vorcaro. O senador é investigado, mas não foi denunciado nem condenado.

Defesa questiona mensagens de terceiros

O principal argumento da defesa é que a operação teria avançado com base em elementos frágeis. Os advogados afirmam que medidas invasivas tomadas a partir de mensagens trocadas por terceiros "podem se mostrar precipitadas".

A nota também compara o caso ao debate sobre o "uso indiscriminado de delações premiadas", indicando que a defesa deve questionar a legalidade das medidas nas Cortes Superiores.

Assinam a manifestação Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, Roberta Castro Queiroz, Marcelo Turbay, Liliane de Carvalho, Álvaro Chaves e Ananda França, do escritório Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados.

Veja a íntegra da nota:

"A defesa do Senador Ciro Nogueira repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar.

Reitera o comprometimento do senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos.

Pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas."

O que o STF determinou

André Mendonça proibiu Ciro de manter contato, por qualquer meio, inclusive telefônico ou telemático, com testemunhas e demais investigados da Operação Compliance Zero.

Para o ministro, a prisão cautelar do senador não era necessária neste momento. A restrição de contato, porém, foi considerada suficiente para preservar a investigação.

A decisão afirma que os elementos reunidos pela PF indicam possível prática de corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Repasses e "Emenda Master"

Um dos principais pontos da investigação é a suspeita de pagamentos ligados à chamada "parceria BRGD/CNLF". A decisão cita mensagens em que Felipe Cançado Vorcaro, apontado como operador financeiro do grupo, trata com Daniel Vorcaro de repasses de R$ 300 mil por mês.

A suspeita de aumento aparece em diálogo de junho de 2025. Segundo a decisão, Daniel reclamou de atraso de dois meses nos pagamentos a "Ciro". Felipe perguntou se deveria continuar pagando R$ 500 mil ou se poderia pagar R$ 300 mil.

A investigação também mira a atuação parlamentar de Ciro. Segundo a PF, o senador apresentou a Emenda nº 11 à PEC nº 65/2023, que ampliava a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante.

A PF afirma que o texto teria sido elaborado pela assessoria do Banco Master e entregue no endereço residencial do senador. Para os investigadores, a emenda tinha potencial de beneficiar o modelo de negócios do banco. A defesa nega ilicitude na atuação parlamentar.

Operação societária e outros alvos

Outra frente da apuração envolve a CNLF Empreendimentos Imobiliários Ltda., administrada formalmente por Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão de Ciro. Segundo a decisão, a empresa comprou 30% da Green Investimentos S.A. por R$ 1 milhão, embora a PF afirme que a participação valia cerca de R$ 13,06 milhões.

Além da cautelar contra Ciro, o STF decretou a prisão temporária de Felipe Cançado Vorcaro por cinco dias. Também impôs cautelares a Raimundo Neto e a Bernardo Rodrigues de Oliveira Filho, incluindo tornozeleira eletrônica.

André Mendonça ainda suspendeu, por tempo indeterminado, as atividades de CNLF Empreendimentos Imobiliários Ltda., BRGD S.A., Green Investimentos S.A. e Green Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia.

O caso é tratado na Petição 15.873/DF, no STF.