PF vê indícios de que Ciro atuou por Vorcaro em troca de vantagens

A Polícia Federal afirma ter encontrado indícios de que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) atuou no Congresso em favor de interesses do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, em troca de vantagens econômicas indevidas. Segundo a investigação, essas vantagens teriam incluído repasses mensais de R$ 300 mil, com indícios de aumento para R$ 500 mil, além de pagamento de viagens internacionais, hospedagens, restaurantes, uso de imóvel de alto padrão, possível cartão para despesas pessoais e uma operação societária com deságio estimado em cerca de R$ 12 milhões.

As suspeitas constam de decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou medidas cautelares contra o senador e outros suspeitos em novo desdobramento da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira (7). No documento, Ciro é apontado como o "destinatário central" das supostas vantagens e como o agente público que, em tese, teria usado o mandato parlamentar para beneficiar interesses privados de Vorcaro. Em nota, ele nega ter cometido qualquer crime.

Veja a íntegra da decisão de André Mendonça.

A decisão afirma que os elementos reunidos pela PF indicam possível prática de corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Ciro é presidente nacional do PP e foi ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro.

Contra o senador, André Mendonça determinou a proibição de contato, por qualquer meio, inclusive telefônico ou telemático, com testemunhas e demais investigados da Operação Compliance Zero. Para o ministro, a prisão cautelar não era necessária neste momento, mas a restrição seria suficiente para preservar a investigação.

A decisão também decretou a prisão temporária de Felipe Cançado Vorcaro, apontado como operador financeiro do grupo, impôs cautelares a outros investigados e suspendeu, por tempo indeterminado, as atividades de quatro empresas suspeitas de integrar a engrenagem financeira do esquema. Um dos alvos é Raimundo Neto, irmão do senador.

A suspeita central contra Ciro

A principal linha da investigação é a suspeita de uma troca. De um lado, Ciro teria atuado no Congresso em favor do Banco Master e de Daniel Vorcaro. De outro, pessoas e empresas ligadas ao entorno do senador teriam recebido vantagens patrimoniais e financeiras.

Segundo a PF, a relação entre Ciro e Vorcaro teria ido além de amizade ou interlocução política regular. André Mendonça afirmou que, em análise preliminar, os elementos apresentados indicam um "arranjo funcional" voltado à obtenção de benefícios mútuos.

Esse arranjo, de acordo com a decisão, envolveria três frentes principais: atuação legislativa de interesse do Banco Master, repasses mensais por meio de empresas ligadas aos investigados e benefícios pessoais ou patrimoniais atribuídos ao senador e a pessoas de seu núcleo familiar.

A "Emenda Master"

O ponto mais sensível da decisão envolve a chamada "Emenda Master". Segundo a PF, Ciro apresentou, em 13 de agosto de 2024, a Emenda nº 11 à PEC nº 65/2023, que ampliava a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante.

De acordo com os investigadores, o texto da emenda teria sido elaborado pela assessoria do Banco Master, encaminhado a Daniel Vorcaro, impresso e entregue em um envelope endereçado a "Ciro" no endereço residencial do senador. A PF afirma que a versão protocolada no Senado reproduziu "de forma integral" o conteúdo previamente preparado pelo banco.

A decisão relata ainda que, após a publicação da emenda, Vorcaro teria afirmado que o ato legislativo "saiu exatamente como mandei". Interlocutores do banco também teriam registrado que a medida poderia "sextuplicar" os negócios do Master e provocar uma "hecatombe" no mercado.

Para a PF, a emenda tinha potencial de beneficiar diretamente o modelo de negócios do Banco Master, ao ampliar a proteção oferecida a depositantes pelo FGC. Na avaliação dos investigadores, o episódio é um dos principais indícios de que a atuação parlamentar de Ciro teria sido colocada a serviço de interesses privados de Vorcaro.

Minutas de projetos teriam circulado pela casa do senador

A decisão afirma que a emenda do FGC não teria sido um caso isolado. Segundo a Polícia Federal, em novembro de 2023, Vorcaro teria mandado retirar da residência de Ciro envelopes com minutas de projetos de lei de interesse do banqueiro.

Esses documentos, de acordo com a investigação, teriam sido levados a um escritório indicado por Vorcaro para revisão e, depois, encaminhados a um servidor vinculado ao parlamentar.

As propostas mencionadas são o projeto de lei 5.174/2023, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), e o projeto de lei 412/2022, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa.

A PF destacou ainda que Vorcaro teria orientado cuidados para que o transporte dos documentos não fosse vinculado nem ao parlamentar nem ao Banco Master. Para os investigadores, essa cautela indicaria uma dinâmica fora dos canais ordinários de relação entre agentes políticos e a iniciativa privada.

Repasses mensais de até R$ 500 mil

A decisão também detalha suspeitas de repasses mensais ligados à chamada "parceria BRGD/CNLF". A BRGD S.A., sediada em Nova Lima (MG), tinha como diretor Oscar Vorcaro, pai de Felipe Cançado Vorcaro.

Segundo a PF, a empresa teria sido usada para viabilizar pagamentos mensais à estrutura vinculada ao senador. Em mensagens citadas na decisão, Felipe pergunta a Daniel Vorcaro se deveria continuar pagando R$ 300 mil por mês ao "pessoal que investiu" na BRGD. Em outro trecho, ele esclarece que se tratava da "parceria BRGD/CNLF", no valor de "300k mês". Daniel responde que sim.

Em janeiro de 2025, Felipe voltou a tratar do assunto e disse estar com dificuldade para enviar recursos ao "parceiro BRGD". Daniel respondeu que o envio era "muito importante" e afirmou que poderia colocar dinheiro para repor.

A suspeita de aumento dos valores aparece em diálogo de junho de 2025. Segundo a decisão, Daniel reclamou de atraso de dois meses nos pagamentos a "Ciro". Felipe perguntou, então, se deveria continuar pagando R$ 500 mil ou se poderia pagar R$ 300 mil. Para os investigadores, a conversa indica que os repasses teriam sido feitos e depois elevados.

Operação societária teria dado vantagem de R$ 12 milhões

Outra frente importante da investigação envolve uma operação societária entre empresas ligadas aos núcleos de Ciro e de Vorcaro.

Segundo a decisão, a CNLF Empreendimentos Imobiliários Ltda., administrada formalmente por Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão do senador, comprou 30% da Green Investimentos S.A. por R$ 1 milhão. A PF afirma, porém, que essa participação valia aproximadamente R$ 13,06 milhões.

Na avaliação dos investigadores, a diferença entre o preço de mercado e o valor pago representaria uma vantagem econômica de cerca de R$ 12 milhões em favor da empresa ligada ao núcleo familiar de Ciro.

A Green Investimentos tinha participação na Trinity Energias Renováveis S.A., empresa que distribuía dividendos. Segundo a decisão, três meses depois da aquisição pela CNLF, Felipe informou a Daniel Vorcaro que a Green havia recebido R$ 2,4 milhões em dividendos, referentes à sua fatia em uma distribuição total de R$ 12 milhões da Trinity.

Com base nesses números, a PF calculou que os 30% adquiridos pela CNLF dariam direito a aproximadamente R$ 720 mil naquela distribuição anual. Para os investigadores, isso reforça a suspeita de subavaliação da venda, já que a empresa ligada ao irmão de Ciro poderia recuperar, em pouco tempo, quase todo o valor pago pela participação.

"Contrato de gaveta" para escapar do radar

A forma como a operação foi estruturada também chamou a atenção dos investigadores. Segundo a PF, Daniel Vorcaro teria orientado Felipe a viabilizar o recebimento de dividendos sem que a operação entrasse no "radar" de mecanismos de fiscalização.

Para isso, Felipe teria defendido o uso de um instrumento particular, descrito na decisão como um "contrato de gaveta", com o objetivo de contornar restrições do acordo de acionistas da Trinity.

Para André Mendonça, a Green Investimentos aparece como um veículo patrimonial capaz de gerar dividendos e transferir riqueza de forma indireta ao núcleo político investigado. O ministro destacou que o deságio entre o valor pago e o valor estimado da participação é um dos elementos objetivos que tornam a operação suspeita.

Viagens, restaurantes, imóvel e cartão

A decisão também descreve supostos benefícios pessoais atribuídos ao senador e a pessoas próximas a ele. Segundo a PF, as vantagens teriam incluído hospedagens em hotéis de luxo, restaurantes de alto padrão, viagens internacionais e voos privados.

Um dos episódios citados envolve despesas no Park Hyatt New York. A decisão menciona ainda diálogo em que um interlocutor pergunta a Daniel Vorcaro se deveriam continuar sendo pagas contas de restaurantes de "Ciro/Flávia" até sábado. Vorcaro responde que sim e menciona o envio de seu cartão para St. Barths.

Para a PF, esses elementos reforçam a tese de que a relação entre o senador e o banqueiro envolvia contrapartidas econômicas de alto valor, e não apenas proximidade pessoal.

Empresa do irmão de Ciro é apontada como veículo patrimonial

A CNLF Empreendimentos Imobiliários é tratada pela decisão como o principal veículo patrimonial do núcleo ligado a Ciro. A empresa, administrada formalmente por Raimundo Neto, irmão do senador, foi a compradora da participação de 30% na Green Investimentos.

A PF afirma que a CNLF não tinha empregados registrados e possuía endereço coincidente com o da Ciro Nogueira Comércio de Motocicletas Ltda.. A decisão diz que a empresa teria funcionado como destinatária formal dos fluxos financeiros oriundos da BRGD, dentro da dinâmica da "parceria BRGD/CNLF".

Para os investigadores, Raimundo Neto não aparece de forma acidental. Embora tenha passado a figurar como administrador formal da CNLF apenas em dezembro de 2024, seu nome já constava do contrato de abril de 2024 que estruturou a aquisição da participação na Green.

Segundo a decisão, em análise preliminar, a posição do irmão de Ciro seria voltada a dar forma jurídica e cobertura documental a uma operação apontada como mecanismo dissimulado de transferência de vantagem econômica ao núcleo político investigado.

Empresas tiveram atividades suspensas

André Mendonça determinou a suspensão, por tempo indeterminado, das atividades de quatro empresas: CNLF Empreendimentos Imobiliários Ltda., BRGD S.A., Green Investimentos S.A. e Green Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia.

Segundo a decisão, há indícios de que essas pessoas jurídicas não atuavam como simples instrumentos empresariais regulares, mas como extensões da suposta organização criminosa, destinadas à ocultação, circulação e formalização aparente de recursos de origem ilícita.

O ministro afirmou que a discrepância entre faturamento declarado, estrutura operacional inexistente ou mínima e volume de recursos movimentados indica desvio estrutural de finalidade. Para ele, a suspensão das atividades tem caráter preventivo, e não punitivo, com o objetivo de interromper o ciclo de lavagem de dinheiro e preservar a investigação.

Por que Ciro é alvo da operação

Ciro é alvo porque a PF diz ter identificado indícios de que ele atuou em favor de Vorcaro e do Banco Master no Congresso enquanto pessoas e empresas de seu entorno recebiam benefícios financeiros.

A investigação sustenta que o senador teria apresentado uma emenda de interesse do banco, permitido a circulação de minutas legislativas ligadas a interesses privados e se beneficiado, direta ou indiretamente, de uma estrutura de pagamentos, despesas pessoais e operações societárias suspeitas.

A cautelar imposta ao senador foi justificada pelo risco de interferência nas investigações. A PF afirmou que Ciro possui capacidade de articulação política e institucional, além de proximidade com outros investigados, o que poderia favorecer alinhamento de versões, combinação de estratégias defensivas e circulação de informações sensíveis.

O MPF concordou com a adoção das medidas. Para a Procuradoria, os elementos reunidos indicam relação pessoal, empresarial e financeira estreita entre os investigados, com possível influência de interesses privados na atuação de agente político.

Felipe Vorcaro é apontado como operador financeiro

A decisão decretou a prisão temporária de Felipe Cançado Vorcaro por cinco dias. Ele é apontado como integrante do núcleo financeiro-operacional da organização investigada.

Segundo a PF, Felipe teria operacionalizado tanto a compra da participação na Green quanto os repasses mensais ligados à "parceria BRGD/CNLF". A decisão também cita indícios de tentativa de frustrar diligências policiais.

Em uma fase anterior da operação, Felipe teria deixado abruptamente um imóvel em Trancoso, na Bahia, poucos minutos antes da chegada da PF, levando dispositivos eletrônicos. A decisão também registra que ele deixou a presidência da Green Investimentos um dia depois da primeira fase ostensiva da Compliance Zero, o que os investigadores interpretaram como tentativa de se desvincular formalmente de uma das estruturas investigadas.

O que é a "Emenda Master"

A expressão "Emenda Master" é usada na investigação para se referir à Emenda nº 11 à PEC nº 65/2023, apresentada por Ciro Nogueira. A proposta elevava de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito.

O FGC protege depositantes em caso de quebra de instituições financeiras, dentro dos limites definidos pelas regras do fundo. Para a PF, a ampliação da cobertura poderia beneficiar o Banco Master ao tornar seus produtos mais atraentes para investidores, reduzindo a percepção de risco em aplicações cobertas pela garantia.

As quatro frentes de suspeita contra Ciro

A decisão aponta quatro eixos principais de suspeita contra o senador:

• Atuação legislativa: apresentação de emenda que, segundo a PF, teria sido elaborada pelo Banco Master e reproduzida integralmente no Senado.
• Circulação de minutas: retirada de documentos da residência do senador, revisão em escritório indicado por Vorcaro e posterior entrega a servidor ligado ao parlamentar.
• Vantagens financeiras: suspeita de repasses mensais de R$ 300 mil, com indícios de aumento para R$ 500 mil, por meio da "parceria BRGD/CNLF".
• Benefícios patrimoniais e pessoais: operação societária com deságio estimado em R$ 12 milhões, uso de imóvel, viagens internacionais, hospedagens, restaurantes e despesas pagas por pessoas ligadas a Vorcaro.

Outro lado

A defesa do senador Ciro Nogueira afirmou que medidas investigativas "graves e invasivas", adotadas com base em "mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros", podem ser precipitadas e devem passar por "controle severo de legalidade" pelas Cortes Superiores.

Veja a íntegra da nota:

"A defesa do Senador Ciro Nogueira repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar.

Reitera o comprometimento do senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos.

Pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas."

O caso é tratado na Petição 15.873/DF, no STF.