Publicado decreto de Lula que amplia Luz para Todos na Amazônia Legal

O presidente Lula editou decreto que amplia as prioridades de atendimento do Programa Luz para Todos e cria novas regras para levar energia elétrica a áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11), inclui entre os públicos prioritários famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Também passam a ter prioridade famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou moradores que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O decreto amplia o foco social do programa, com atenção a comunidades vulneráveis, infraestrutura produtiva, segurança alimentar, conectividade e acesso à água.

Veja a íntegra do Decreto 12.964/2026.

A atualização foi assinada por Lula e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante o evento "Sente a Energia", realizado na sexta-feira (8), em Brasília. Na ocasião, o governo também anunciou um pacote de R$ 130 bilhões para ampliar e modernizar a distribuição de energia elétrica no país até 2030.

O IBGE define a região como formada pelos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Mato Grosso, além dos municípios do Maranhão a oeste do meridiano 44º.

Mulheres e famílias vulneráveis

O decreto mantém entre os públicos prioritários comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e extrativistas, povos tradicionais, assentamentos rurais, agricultores familiares e comunidades em unidades de conservação ou diretamente impactadas por empreendimentos de geração ou transmissão de energia elétrica.

A norma também inclui estruturas de interesse coletivo, como serviços públicos de conectividade à internet e de acesso à água, equipamentos de assistência social, cozinhas comunitárias, câmaras frias comunitárias e sistemas coletivos de bombeamento e abastecimento de água.

Também poderão ser atendidas associações, cooperativas, instalações de apoio ao desenvolvimento local e projetos produtivos ligados à sociobioeconomia e às cadeias de valor da sociobiodiversidade.

Energia para produzir

Uma das principais mudanças é a criação de um capítulo sobre o uso da energia elétrica para promoção do desenvolvimento produtivo. O Luz para Todos poderá atender unidades consumidoras e infraestruturas no meio rural ou em regiões remotas da Amazônia Legal quando a energia for destinada a atividades produtivas.

O objetivo é fortalecer o desenvolvimento socioeconômico local, gerar trabalho e renda, ampliar a segurança alimentar e promover a inclusão produtiva das populações beneficiárias.

Os atendimentos deverão considerar as especificidades territoriais, sociais, culturais, ambientais e logísticas das áreas atendidas. O texto também cita como princípios a sustentabilidade, a eficiência energética, a descarbonização, o respeito aos modos de vida locais e a preservação da Amazônia.

Amazônia Legal

A norma acrescenta entre os objetivos do Luz para Todos o apoio à qualificação de mão de obra local ligada à distribuição de energia elétrica em regiões remotas da Amazônia Legal.

Os novos atendimentos à população rural, feitos por extensão de redes de distribuição, deverão assegurar continuidade, segurança e qualidade no fornecimento. As obras também terão de prever infraestrutura resiliente, adequada às condições locais de clima, acesso, cobertura vegetal e dispersão dos beneficiários.

Fiscalização e prazos

O Ministério de Minas e Energia deverá estabelecer regras para identificação, registro, monitoramento e verificação do atendimento aos beneficiários, inclusive os prioritários.

Caso concessionárias ou permissionárias descumpram as prioridades previstas, a situação deverá ser formalmente apurada. O decreto prevê a possibilidade de sanções e penalidades pelos órgãos competentes, incluindo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os contratos do Luz para Todos voltados à população rural terão prazo de aplicação dos recursos financeiros limitado a 31 de dezembro de 2028. O encerramento de crédito ficará limitado a 31 de dezembro de 2029. O Ministério de Minas e Energia terá até 180 dias, contados da publicação do decreto, para revisar o Manual de Operacionalização do programa.

Pacote de R$ 130 bilhões

Além da atualização do Luz para Todos, Lula e Silveira anunciaram na sexta-feira R$ 130 bilhões em investimentos para a distribuição de energia elétrica até 2030. Segundo o governo, os recursos fazem parte da maior rodada de renovação de concessões da história do setor elétrico brasileiro.

O pacote deve alcançar 13 estados e prevê a geração de mais de 100 mil empregos, além da capacitação de 30 mil profissionais. Os investimentos serão direcionados ao Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Durante o evento, o governo também assinou novos contratos com 14 distribuidoras de energia, com metas e diretrizes para melhorar a prestação dos serviços aos consumidores.

"Hoje, damos um passo histórico para transformar a distribuição de energia elétrica no Brasil com o anúncio de R$ 130 bilhões em investimentos até 2030. Os novos contratos trazem diretrizes que colocam o consumidor no centro das decisões, garantindo mais qualidade, eficiência e respeito no atendimento", afirmou Alexandre Silveira.