Nunes Marques abre nova fase no TSE; veja 7 desafios para 2026

O ministro Nunes Marques, do STF, assume nesta terça-feira (12) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma das transições mais sensíveis da Corte nos últimos anos. Mais do que substituir Cármen Lúcia, ele passa a comandar a Justiça Eleitoral no ciclo das eleições gerais de 2026, sob pressão da polarização política, do avanço da inteligência artificial, dos ataques ao sistema de votação e da judicialização da disputa.

A posse também marca uma espécie de "virada de página" no TSE. Não porque haja ruptura nas regras ou na estrutura da Justiça Eleitoral, mas porque a nova gestão tende a mudar o tom da Corte. Depois de anos em que o tribunal ocupou o centro de embates públicos sobre urnas, desinformação e ataques às instituições, Nunes Marques chega com a expectativa de uma condução mais discreta, perfil demonstrado por ele desde que chegou ao STF em 5 de novembro de 2020.

Na mesma cerimônia, o ministro André Mendonça assume a vice-presidência do tribunal. Os dois estarão à frente do TSE no pleito em que os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. O estilo da dupla difere da postura mais combativa de seus antecessores em períodos eleitorais: Cármen Lúcia, que comandou as eleições municipais em 2024, e Alexandre de Moraes, que conduziu o processo em 2022.

Cármen deixaria a presidência do TSE em 3 de junho, mas decidiu antecipar a transição para maio, com Nunes Marques como sucessor. Ela disse que a antecipação daria mais tempo à nova direção para organizar as eleições de 2026 e citou também o "enorme trabalho" que teria no STF.

Indicações de Bolsonaro

A sucessão segue o critério tradicional de antiguidade entre ministros do Supremo Tribunal Federal que integram a Corte Eleitoral. Mas o contexto político torna a nova gestão especialmente observada. Nunes Marques e Mendonça foram indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e o novo presidente do TSE votou contra a inelegibilidade de Bolsonaro em 2023.

Embora não se conteste a legitimidade institucional da posse dos dois, esse ponto abre caminho para o aumento da cobrança por decisões técnicas, coerentes e capazes de afastar suspeitas de alinhamento político. Nunes Marques assume uma Corte com calendário definido, regras aprovadas e sistemas em fase de validação. A disputa, porém, será travada em terreno instável: redes sociais, inteligência artificial, desinformação, judicialização permanente e desconfiança política organizada.

Conheça sete desafios que Nunes Marques terá à frente do TSE:

1. Fazer a eleição funcionar sem ruídos

O primeiro desafio é operacional. O primeiro turno das eleições gerais está marcado para 4 de outubro; eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro. Mais de 155 milhões de eleitores deverão ir às urnas para escolher representantes do Executivo e do Legislativo.

A complexidade será alta porque cada eleitor fará seis escolhas: deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente. Em um ambiente de suspeição permanente, qualquer atraso, falha localizada ou erro de comunicação pode ser explorado como prova de desorganização ou fraude.

Nunes Marques terá de coordenar TSE, tribunais regionais eleitorais, zonas eleitorais, cartórios, mesários, partidos, fiscais, observadores e forças de segurança. A eleição será decidida nas urnas, mas sua legitimidade dependerá também da capacidade do tribunal de prevenir problemas e explicar rapidamente incidentes inevitáveis em uma operação nacional desse tamanho.

2. Aplicar as regras aprovadas para 2026

O novo presidente não começa do zero. O TSE já publicou as 14 resoluções que vão orientar as eleições de 2026, com normas sobre calendário, pesquisas, propaganda eleitoral, prestação de contas, Fundo Eleitoral, registro de candidaturas, fiscalização das urnas, ilícitos eleitorais e atos gerais do processo eleitoral. O ministro foi o relator dessas medidas no tribunal.

Esse é um ponto central: a eleição não será marcada pela falta de regras, mas pelo modo como elas serão interpretadas e aplicadas nos momentos de maior tensão. Norma frouxa pode estimular abuso; norma aplicada de forma desigual pode virar acusação de favorecimento; decisão tardia pode chegar depois que o dano eleitoral já se consolidou.

A campanha oficial começa em 16 de agosto, mas a disputa jurídica já está em andamento. Desde janeiro, pesquisas precisam ser registradas na Justiça Eleitoral, e pré-candidatos, partidos e aliados já se movimentam sob risco de ações por propaganda antecipada, abuso de poder, impulsionamento irregular e uso indevido de redes sociais.

3. Conter deepfakes e a "calúnia de véspera"

A eleição de 2026 será a primeira disputa presidencial brasileira sob um regime mais robusto para o uso de inteligência artificial nas campanhas. O TSE determinou que conteúdos criados ou alterados por IA sejam identificados de forma explícita, destacada e acessível. A regra vale para textos, áudios, imagens e vídeos.

A Corte também proibiu a publicação, republicação e impulsionamento de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA nas 72 horas anteriores à votação e nas 24 horas posteriores ao pleito. A medida mira a "calúnia de véspera" em versão tecnológica: um áudio falso, um vídeo manipulado ou uma montagem realista capaz de viralizar quando já não há tempo para resposta proporcional.

Esse será um dos testes mais difíceis da gestão. O TSE terá de agir com velocidade, mas sem decidir no escuro. Precisará remover fraudes digitais evidentes, preservar provas, acionar plataformas e separar manipulação ilícita de sátira, opinião, edição jornalística e propaganda legítima.

4. Enfrentar plataformas, algoritmos e impulsionamento

A inteligência artificial não preocupa apenas quando produz deepfakes. Ela também pode interferir na forma como o eleitor recebe informação. Buscadores, redes sociais, assistentes virtuais, chatbots, influenciadores sintéticos e sistemas de recomendação podem embaralhar propaganda, notícia, opinião e desinformação em escala industrial.

As regras do TSE impõem deveres aos provedores de internet. Quando detectarem ou forem informados sobre conteúdo ilícito, deverão adotar medidas imediatas para cessar impulsionamento, monetização e acesso. Em casos graves, a violação das normas pode ter reflexos em ações por abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação.

A equação é delicada. Se agir pouco, o tribunal pode permitir manipulação em massa. Se agir demais, alimentará acusações de censura e interferência no debate público. A proteção institucional de Nunes Marques estará na fundamentação das decisões, na proporcionalidade das medidas e na clareza da comunicação.

5. Defender as urnas com transparência

A urna eletrônica continuará no centro da disputa política. Depois de ciclos eleitorais marcados por ataques ao sistema de votação, a nova gestão terá de defender a segurança das urnas não apenas com autoridade institucional, mas com transparência compreensível para o eleitor comum.

O primeiro teste virá logo depois da posse. Desta quarta (13) até sexta-feira (15), o TSE realizará o Teste de Confirmação do Teste Público da Urna, etapa destinada a verificar se os aprimoramentos feitos pelo tribunal corrigiram eventuais vulnerabilidades identificadas em dezembro. Na fase anterior, nenhuma tentativa comprometeu a integridade ou o sigilo do voto, mas a comissão avaliadora recomendou a repetição de alguns planos de teste.

O desafio será transformar auditoria técnica em confiança pública. Não basta afirmar que a urna é segura; será preciso explicar como ela é testada, fiscalizada, auditada e acompanhada por partidos, instituições e sociedade. Em 2026, a defesa da urna será também uma disputa de comunicação.

6. Julgar uma campanha altamente judicializada

A eleição de 2026 deve chegar ao TSE antes mesmo de chegar às urnas. A Corte terá de decidir conflitos sobre propaganda antecipada, registros de candidatura, inelegibilidades, pesquisas, impulsionamento irregular, abuso de poder econômico, abuso de poder político, prestação de contas, desinformação e uso indevido de IA.

O dilema será permanente. Se o tribunal decidir tarde, uma irregularidade pode produzir efeito eleitoral irreversível. Se decidir cedo ou de forma ampla demais, poderá ser acusado de interferir no jogo político. Em uma campanha digital, o tempo da Justiça será pressionado pelo tempo das redes.

Nunes Marques terá de organizar pautas, dar previsibilidade às decisões e evitar oscilações bruscas de entendimento. A diferença em relação a gestões anteriores pode aparecer menos nas ferramentas disponíveis, que já existem, e mais no tom, na intensidade e no critério com que a Corte decidirá quando for provocada.

7. Ser discreto sem parecer omisso

O estilo do novo comando será parte do teste. André Mendonça afirmou que a futura cúpula do TSE terá "perfil discreto", com decisões marcadas por imparcialidade, fundamentação, escuta das partes e igualdade de tratamento.

Esse perfil pode reduzir a temperatura institucional depois de anos em que o TSE ocupou o centro de embates públicos. Uma presidência menos personalista pode reforçar a imagem colegiada da Corte e diminuir a percepção de protagonismo político do tribunal.

O que esperar da nova gestão

Mas há risco no extremo oposto. Em uma campanha atravessada por deepfakes, ataques às urnas e judicialização intensa, silêncio excessivo pode ser interpretado como hesitação. O desafio de Nunes Marques será falar menos, mas falar melhor; evitar espetáculo, mas agir quando a confiança na eleição estiver em jogo.

Nunes Marques chega ao comando com mais experiência eleitoral que Mendonça. Antes do STF, atuou no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí; no TSE, tornou-se ministro efetivo, vice-presidente e relator das resoluções de 2026. Seu histórico indica preferência por decisões moduladas, com atenção à dosagem das sanções e aos efeitos políticos de cada julgamento.

Mendonça tem outro perfil. Chegou ao TSE mais recentemente e carrega trajetória ligada à Advocacia-Geral da União e ao Ministério da Justiça. Seus votos costumam enfatizar teses sobre liberdade de expressão, limites da jurisdição, imparcialidade do julgador e papel do Congresso. A combinação entre os dois pode produzir uma Corte menos ruidosa, mas não necessariamente previsível.

Proteção do sistema eleitoral

O maior teste de Nunes Marques não será apenas fazer as urnas funcionarem em 4 de outubro. Será conduzir uma eleição em que o resultado seja reconhecido como legítimo por vencedores, derrotados, partidos, instituições e eleitores. Para isso, o novo presidente do TSE terá de fazer mais do que administrar uma votação: terá de proteger a confiança na própria ideia de eleição.

Natural de Teresina, no Piauí, o ministro foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Ele completará, no próximo sábado (16), 54 anos de idade.

Conforme determina o artigo 119 da Constituição, o TSE é composto por sete ministros, escolhidos da seguinte forma:

• três ministros eleitos dentre os membros do STF
• dois ministros dentre os membros do STJ
• dois ministros indicados pelo presidente da República, escolhidos por notável saber jurídico e idoneidade moral.

O TSE elege seu presidente e vice-presidente dentre os ministros do STF; e o corregedor eleitoral, dentre os ministros do STJ.