Governo se opõe a "qualquer transição" sobre a escala 6x1, diz Boulos

Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (13) na comissão especial de mérito da PEC do fim da escala de trabalho 6x1, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que o governo resistirá a qualquer proposta de tempo de transição para a implementação de uma eventual redução da jornada nacional.

Segundo o ministro, o Executivo se posiciona "de maneira firme contra qualquer tipo de transição e postergação para poder passar a valer o fim da 6x1", bem como pela irredutibilidade do salário para trabalhadores que passarem por redução de escala.

Veja a fala:

Boulos afirma que a contrariedade em relação à um período de transição se dá por equiparação entre políticas de promoção dos direitos trabalhistas e as de estímulo aos investidores.

"Quando se aprova isenção fiscal para grande empresário aqui no Parlamento Brasileiro, passa a valer no dia seguinte. Ninguém fala em transição. (...) Por que, na hora que é para defender o trabalhador, tem que botar dois, cinco, dez anos de transição?", questionou.

Propostas de transição

A possibilidade de instituir um período de transição entre a escala 6x1 e a 5x2 foi inicialmente proposta pelo relator da PEC na Comissão de Trabalho, Luiz Gastão (PSD-CE). Seu parecer previa uma redução escalonada da jornada, das atuais 44 horas semanais para 40, ao longo de três anos.

O texto, que não chegou a ser votado por falta de apoio do governo também incluía compensações tributárias para eventuais aumentos de despesas empresariais. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse na terça-feira (12) que isenções fiscais para redução de jornada estão fora de questão.

Na comissão especial, há também mobilização da deputada Júlia Zanatta (PL-SC) para incluir uma transição. Ela busca assinaturas para uma emenda que dá o prazo mínimo de 12 anos para a redução de jornada, reduzindo uma hora a cada três anos.