TCU aprova indicação de Odair Cunha para tomar posse como ministro

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (19), por unanimidade, o relatório do ministro Walton Alencar Rodrigues que aprova a indicação do deputado Odair Cunha (PT-MG) como ministro da Corte. Com isso, o deputado fica autorizado a tomar posse, em sessão marcada para a tarde de quarta-feira (20).

Desde 2021, nomes indicados ao TCU devem ser analisados internamente a respeito de pendências judiciais ou eleitorais que possam comprometer a lisura de sua atuação, bem como o histórico do candidato para verificar se ele possui condenações penais ou administrativas que indiquem o descumprimento do requisito legal de reputação ilibada.

Odair Cunha foi indicado pela Câmara dos Deputados, e aprovado nas duas Casas legislativas para assumir a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. Seu novo cargo é vitalício, com aposentadoria compulsória apenas aos 75 anos de idade. Para tomar posse, deverá antes renunciar ao mandato como deputado.

Primeiro nome do PT

Deputado federal desde 2003, Odair Cunha está em seu sexto mandato consecutivo, sendo assim um dos integrantes mais experientes da bancada do PT. Advogado, foi relator da medida provisória que criou o Bolsa Família, presidiu o PT de Minas Gerais e se licenciou do mandato entre 2015 e 2018 para assumir a Secretaria de Governo na gestão de Fernando Pimentel.

Odair é o primeiro candidato do PT a vencer uma disputa por vaga no TCU. Em 2005, José Pimentel perdeu para Augusto Nardes por 203 votos a 137. Em 2006, Paulo Delgado foi derrotado por Aroldo Cedraz por 172 votos a 148.

A candidatura de Odair foi considerada a mais consistente na última disputa, com indicação conjunta de PT, MDB, Republicanos, PP, Solidariedade, PDT, PSB, Cidadania, PCdoB, PRD, PV e PSol. O nome também teve apoio do governo e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Novas atribuições

A vaga no TCU está entre as mais disputadas do sistema político brasileiro. O tribunal auxilia o Congresso no controle externo da administração pública federal, fiscalizando contratos, licitações, obras, convênios, aposentadorias, renúncias fiscais e repasses da União, além de analisar as contas anuais do presidente da República.