DECORO PARLAMENTAR
Van Hattem, Zé Trovão e Pollon entregam recurso à CCJ contra suspensão
Deputados acusados de obstrução irregular da Mesa Diretora alegam vício em julgamento do Conselho de Ética.
Congresso em Foco
19/5/2026 19:26
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Os deputados Marcel van Hattem (Novo), Zé Trovão (PL-SC) e Marcos Pollon (PL-MS) apresentaram um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra o parecer aprovado no Conselho de Ética da Câmara, que prevê a suspensão dos três pelo período de dois meses como punição pela obstrução na Mesa Diretora da Câmara, no segundo semestre de 2025.
Para a suspensão começar a valer, precisa ser aprovada em Plenário. Antes disso, parlamentares podem recorrer à CCJ caso avaliem que houve falha ou abuso procedimental nas discussões do Conselho de Ética.
"Querem punir a oposição e silenciar quem defende princípios e valores. Nossa defesa demonstra claramente que não houve qualquer infração regimental ou quebra de decoro. O que existe é uma perseguição política disfarçada de processo disciplinar", disse Marcel van Hattem.
Congressistas alegam irregularidade no apensamento das três representações em um só parecer. Andres Fontana/Gabinete Marcel van Hattem
Parecer do Conselho de Ética
Na primeira semana de maio, o Conselho de Ética aprovou o parecer do deputado Moses Rodrigues (União-CE) pela suspensão dos três. A representação apresentada pela Corregedoria da Câmara levou em consideração imagens das câmeras de segurança do plenário.
Na ocasião, parlamentares da oposição ocupavam a área ao redor da Mesa Diretora em protesto pela inclusão na pauta da urgência da anistia aos réus envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Os três teriam se recusado a liberar o espaço após a chegada do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), que tentava dar início à sessão.
Segundo o relator, a conduta dos acusados comprometeu a autoridade institucional da Câmara.
"Um ato de ocupação física que impede a Câmara de funcionar adequadamente expõe a instituição ao descrédito, deteriora sua imagem perante a sociedade e cria a percepção de que a vontade de determinado grupo pode se sobrepor ao processo democrático, em vez de proteger a prerrogativa do Legislativo", pontuou.
Moses acrescentou que a obstrução da Mesa Diretora para pressionar a inclusão de um item na pauta violou o dever de exercício do mandato com dignidade e respeito à coisa pública.
Argumentos da defesa
No recurso, a defesa dos deputados alega que o parecer e a acusação original se contradizem, com diferentes versões a respeito dos eventos da ocupação da Mesa sendo acatadas ao longo do processo.
Os advogados também questionam o apensamento das três representações, com um único parecer. A defesa sustenta que a tramitação conjunta prejudicou o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, além de concentrar poderes em um só relator.
A defesa dos parlamentares argumenta ainda que não houve emprego de violência em nenhum momento da ocupação. "Estamos falando de uma manifestação pacífica, sem violência física, sem agressão e amparada pela atuação parlamentar legítima da oposição. Acredito que essa perseguição será derrotada e que o processo será arquivado", disse van Hattem.
