Com regras mais duras, cláusula de barreira ameaça futuro de partidos

A eleição para deputado federal será, em 2026, uma prova de capilaridade nacional para partidos e federações. Mais do que eleger bancadas, as siglas terão de demonstrar força distribuída pelo país para superar a nova etapa da cláusula de desempenho (ou cláusula de barreira), mecanismo que condiciona o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de propaganda no rádio e na televisão.

A regra ficará mais dura em relação a 2022. Na última eleição geral, partidos e federações precisavam obter pelo menos 2% dos votos válidos nacionais para deputado federal, distribuídos em ao menos nove Estados, com mínimo de 1% em cada um deles; ou eleger 11 deputados federais, também em pelo menos nove unidades da Federação.

Em 2026, o corte sobe para 2,5% dos votos válidos nacionais, com mínimo de 1,5% em nove Estados; ou eleição de 13 deputados federais distribuídos por nove unidades federativas. Em 2030, a régua subirá novamente: serão exigidos 3% dos votos válidos nacionais, com ao menos 2% em nove Estados, ou 15 deputados federais em nove unidades.

Mapa dos votos

O novo patamar muda a lógica da disputa proporcional. Partidos com votação concentrada, bancadas pequenas ou dependência de poucos puxadores de votos terão de ampliar sua presença territorial. A cláusula não mede apenas o tamanho da bancada, mas também a distribuição dos votos e dos eleitos pelo país.

A fotografia partidária também mudou desde 2022. Fusões, incorporações e novas federações alteraram o ponto de partida de algumas siglas para 2026. O PSC foi incorporado pelo Podemos; o Pros, pelo Solidariedade; PTB e Patriota se fundiram para formar o PRD; o PMN passou a se chamar Mobiliza; o PTC virou Agir; e o PMB foi autorizado pelo TSE a passar a se chamar Democrata. Não confundir com o antigo Democratas (DEM), que DEM já havia se fundido há quatro anos ao PSL para formar o União Brasil.

No resultado original de 2022, segundo levantamento divulgado pelo TSE, apenas 12 partidos ou federações superaram a cláusula de desempenho: as federações PT-PCdoB-PV, PSDB-Cidadania e Psol-Rede, além de MDB, PDT, PL, Podemos, PP, PSB, PSD, Republicanos e União Brasil. Desde então, fusões, incorporações e federações mudaram a composição do sistema partidário e a base de cálculo político para 2026.

A peneira que divide o sistema partidário

A cláusula de desempenho nasceu como resposta à fragmentação partidária, mas nunca foi consensual. Para seus defensores, ela força partidos a terem base social real, presença nacional e identidade programática, reduzindo o espaço para legendas sem densidade eleitoral. Para os críticos, o filtro favorece siglas grandes, dificulta a sobrevivência de partidos menores e pode empobrecer o pluralismo político.

O debate acompanha a regra desde sua formulação. Em 2015, durante audiência pública na Câmara, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, defendeu a criação de uma cláusula de desempenho e afirmou que a fragmentação poderia piorar a cada eleição caso a legislação não fosse alterada. "É mais fácil criar um partido do que apresentar um projeto de iniciativa popular", resumiu Toffoli na ocasião.

Na Câmara, defensores da medida apresentaram a cláusula como forma de combater partidos criados apenas para negociar apoio, tempo de TV e recursos públicos.

Do outro lado, parlamentares de partidos menores criticaram a medida como restrição à diversidade política, alegando que o mecanismo acaba com o pluralismo político.

Federações ganham peso

O endurecimento da regra ajuda a explicar o crescimento das federações partidárias. Diferentemente das antigas coligações proporcionais, as federações obrigam os partidos a atuar juntos por pelo menos quatro anos. Para efeito da cláusula de desempenho, os votos e deputados das legendas federadas são somados.

Hoje, há cinco federações registradas no Tribunal Superior Eleitoral: União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas; Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade; Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV; PSDB-Cidadania; e Psol-Rede.

Esse arranjo é decisivo para siglas menores. PCdoB, PV, Cidadania e Rede disputam dentro de federações que ampliam sua capacidade de superar a cláusula. PRD e Solidariedade também se juntaram para enfrentar 2026 em bloco. No outro extremo, União Brasil e Progressistas, que já tinham força separadamente, passam a competir como uma federação de grande porte.

A lógica é simples: sozinho, um partido pequeno pode não atingir a votação mínima nacional nem eleger bancada suficiente em nove Estados. Em federação, passa a somar votos, cadeiras, estrutura e tempo político com outra legenda. A união, porém, tem custo: os partidos federados precisam atuar de forma conjunta durante todo o ciclo político.

O custo de ficar fora

O partido que não superar a cláusula não é extinto. Pode continuar registrado, lançar candidatos e disputar eleições. O prejuízo está no funcionamento: a sigla deixa de ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de propaganda no rádio e na televisão. A sigla também perde o direito de ter uma liderança partidária na Câmara. Pode indicar um representante, mas com prerrogativas limitadas no processo legislativo, o que reduz a possibilidades de influenciar na pauta legislativa.

O impacto é prático. Sem fundo partidário, ficam comprometidas despesas como manutenção de sede, passagens, atividades administrativas, formação política e organização nacional. Sem tempo de rádio e TV, o partido perde visibilidade eleitoral e poder de negociação em alianças.

Perda de oxigênio

Na prática, a cláusula não mata formalmente os partidos, mas tira deles parte do oxigênio político. Uma legenda sem recursos públicos permanentes, sem propaganda gratuita e com bancada vulnerável tende a perder competitividade, atrair menos candidatos e ter menor capacidade de articulação nacional.

Há ainda reflexo sobre a fidelidade partidária. A Emenda Constitucional 97 assegura aos eleitos por partidos que não preencham os requisitos da cláusula o direito de manter o mandato e se filiar, sem perda do cargo, a outra legenda que tenha superado o desempenho mínimo. Isso amplia a vulnerabilidade das siglas que ficarem abaixo da linha de corte.

A eleição de 2026, portanto, será um teste de escala. Para partidos grandes, a tarefa será preservar margem. Para médios, evitar concentração regional. Para pequenos, a disputa exigirá crescimento nacional ou sobrevivência por meio de federações, fusões e incorporações. A cláusula de barreira não define apenas quem terá cadeira na Câmara, mas quem terá estrutura para continuar competindo nos quatro anos seguintes.