Regulamentação profissional de arteterapeuta vai à sanção presidencial

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira (20) o projeto de lei 4.815/2024, que regulamenta a profissão de arteterapeuta no Brasil. Relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a proposta formaliza a atividade terapêutica que utiliza diferentes formas de expressão artística como ferramenta de promoção da saúde mental, emocional e física.

Como foi aprovada em caráter terminativo, a matéria segue agora para sanção presidencial. A regulamentação representa um marco para uma prática terapêutica que tem ganhado espaço em hospitais, clínicas, escolas, instituições de acolhimento e centros de saúde mental.

A arteterapia combina elementos da psicologia, educação, artes visuais, música, teatro, dança e outras linguagens criativas para auxiliar pessoas em processos de cuidado emocional, desenvolvimento pessoal e reabilitação.

Como é a abordagem profissional

A arteterapia é uma abordagem terapêutica baseada no uso da expressão artística como instrumento de cuidado e comunicação. Em vez de focar apenas na fala, como ocorre em terapias tradicionais, a prática utiliza recursos criativos para ajudar pacientes a expressar emoções, traumas, conflitos internos e experiências difíceis de verbalizar.

Na prática, sessões de arteterapia podem envolver pintura, desenho, colagem, música, escrita, fotografia, além de atividades corporais e simbólicas. O objetivo não é produzir obras artísticas com valor técnico ou estético, mas utilizar o processo criativo como ferramenta terapêutica.

Em seu parecer, Nelsinho Trad destacou o caráter multidisciplinar da atividade. Segundo o relator, a arteterapia possui natureza transdisciplinar e atua diretamente no bem-estar físico e mental da população.

"A arteterapia, como atividade voltada ao bem-estar físico e mental, é nitidamente uma prática que se desenvolve paralelamente a outras atividades semelhantes, notadamente a musicoterapia."

Quem pode atuar como arteterapeuta

O projeto estabelece que poderão exercer a profissão de arteterapeuta os profissionais que possuírem formação específica na área ou capacitação reconhecida conforme os critérios definidos pela futura regulamentação.

A Comissão aprovou uma emenda de redação para uniformizar os termos relacionados à escolaridade exigida, o que substituiu expressões como "nível superior" e "terceiro grau" pela palavra "graduação".

Também poderão atuar profissionais graduados em áreas correlatas que tenham formação complementar em arteterapia. O texto reconhece o caráter multidisciplinar da atividade, que dialoga com áreas como psicologia, educação, artes, saúde e assistência social.

Conforme a matéria, o arteterapeuta atuará por meio da utilização de recursos artísticos e expressivos para promoção do bem-estar físico, emocional, mental e social das pessoas. Entre as competências da profissão estão:

• desenvolvimento de atividades terapêuticas com expressão artística;
• apoio emocional e psicossocial;
• aplicação de técnicas criativas em contextos terapêuticos;
• atuação em equipes multidisciplinares;
• promoção de saúde mental e qualidade de vida.

Critérios de atendimento e fiscalização

A medida também restringe as localidades em que o serviço pode ser oferecidos a hospitais e outras clínicas da área da saúde, como centros de saúde mental e espaços terapêuticos, escolas e instituições sociais.

Cabe a outra lei futura definir qual será o órgão responsável pela fiscalização profissional da categoria. Segundo a proposta, o objetivo é estabelecer ainda parâmetros técnicos mínimos, padronização profissional, segurança jurídica para instituições e controle sobre exercício adequado da atividade.

Exercício ilegal

O projeto estabelece que utilizar profissionalmente o título de "arteterapeuta" sem cumprir os requisitos legais passará a configurar exercício ilegal da profissão. Isso significa que pessoas sem formação ou autorização adequada poderão responder judicialmente e sofrer sanções aplicáveis ao exercício irregular.