Deputado quer assegurar cultos religiosos em escolas e universidades

O deputado Raimundo Santos (PSD-PA) apresentou o projeto de lei 2.559/26, que busca garantir a realização de cultos e atividades religiosas em instituições de ensino públicas e privadas de todos os níveis.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e estabelece regras para o exercício religioso dentro do ambiente escolar e universitário.

O texto prevê que estudantes e servidores poderão promover atividades religiosas desde que elas não prejudiquem o funcionamento acadêmico e administrativo das instituições. A participação deverá ser voluntária e sem qualquer forma de imposição.

O que diz o projeto

A proposta acrescenta à LDB um dispositivo que garante o livre exercício de cultos e atividades religiosas em instituições de ensino públicas e privadas. O texto prevê que as atividades ocorram sem prejuízo às aulas e demais funções administrativas, com participação voluntária e tratamento igualitário entre diferentes religiões.

O projeto também determina que o uso de espaços comuns seja comunicado previamente à direção das instituições e prevê sanções administrativas para escolas e universidades que criarem obstáculos considerados indevidos às atividades religiosas.

Argumento da liberdade religiosa

Na justificativa, Raimundo Santos afirma que o projeto busca assegurar direitos fundamentais previstos na Constituição, como a liberdade de consciência, de crença, de culto e de reunião.

O parlamentar cita o artigo 5º da Constituição Federal, que garante o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto. Segundo o autor, o Estado deve manter neutralidade religiosa, sem favorecer nem impedir manifestações de fé.

"O Brasil é um Estado laico, mas não um Estado antirreligioso ou laicista", afirma o texto da justificativa.

Casos citados

O parlamentar cita episódios recentes em universidades públicas para defender a necessidade de regulamentação. Entre eles, casos envolvendo estudantes evangélicos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), onde grupos religiosos relataram restrições à realização de cultos e encontros de oração.

Segundo o projeto, os episódios demonstram "insegurança jurídica" sobre os limites da liberdade religiosa em instituições públicas de ensino.

Leia a íntegra do projeto.