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Pedido do STF

Banco Central deve bloquear contas de Daniel Silveira

Alexandre de Moraes ordenou o pagamento de R$ 405 mil em multa pelo deputado ter descumprido medidas restritivas impostas pelo STF.

Congresso em Foco

4/5/2022 | Atualizado às 17:07

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Condenado a oito anos de prisão, Daniel Silveira foi eleito como vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Condenado a oito anos de prisão, Daniel Silveira foi eleito como vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O Banco Central deve bloquear ainda nesta quarta-feira (4) as contas do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques aos ministros da Corte e a incitações contra o Estado Democrático de Direito. Mesmo se recusando a receber a notificação do STF para recolocar a tornozeleira eletrônica, fontes do STF argumentaram ao blog do jornalista Gerson Camarotti que a decisão do bloqueio proferida pelo ministro Alexandre de Moraes não depende da intimação. Nesta terça-feira (5), o ministro Alexandre de Moraes ordenou o pagamento de R$ 405 mil em multa pelo deputado ter descumprido medidas restritivas impostas pelo STF. O bloqueio deve atingir contas-correntes do deputado, além de investimentos e aplicações financeiras. A Câmara dos Deputados também deve bloquear 25% do salário mensal de Daniel Silveira até quitar o valor total da multa. Apesar de todas as restrições e condenações, o deputado foi agraciado com um decreto do presidente Bolsonaro (PL) perdoando a pena de Daniel. O presidente utilizou o dispositivo da "graça constitucional" ao aliado. Em virtude do decreto presidencial, Daniel Silveira teria afirmado que não precisaria mais utilizar a tornozeleira eletrônica. A cada dia que descumpre a decisão do STF, Daniel pode pagar uma multa de R$ 15 mil. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, clique AQUI e faça uma degustação gratuita de 30 dias.
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