Do Pix ao etanol: entenda proposta de tarifaço dos EUA contra o Brasil

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) propôs aplicar tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida faz parte de uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio americana, usada pelos EUA para reagir a práticas consideradas desleais, discriminatórias ou prejudiciais ao comércio do país.

A tarifa ainda não está em vigor. O governo americano abriu consulta pública antes da decisão final. Comentários escritos poderão ser enviados até 1º de julho de 2026, e uma audiência pública está marcada para 6 de julho. Interessados em participar devem se manifestar até 22 de junho.

Veja a íntegra, em inglês, da proposta de tarifaço.

O que está sendo proposto

A proposta prevê:

• tarifa adicional de 25% sobre produtos importados do Brasil;
• exceções para materiais informativos, doações e bagagens acompanhadas;
• exclusão de produtos já sujeitos a tarifas especiais da Seção 232 (instrumento da legislação americana usado para restringir ou taxar importações quando o governo dos EUA entende que elas afetam a segurança nacional, como já ocorreu com setores como aço, alumínio e outros produtos estratégicos);
• retirada de itens que possam afetar o abastecimento, encarecer matérias-primas ou causar impacto amplo na economia americana;
• consulta pública antes de qualquer decisão definitiva.

Se aprovada, a tarifa encareceria parte dos produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos. O alcance final da medida, porém, ainda pode mudar.

Por que os EUA miram o Brasil

O USTR afirma que práticas brasileiras prejudicam empresas e trabalhadores dos Estados Unidos. A investigação aponta problemas em seis áreas:

• comércio digital e serviços de pagamento eletrônico;
• tarifas preferenciais concedidas a México e Índia;
• combate à corrupção;
• propriedade intelectual;
• acesso ao mercado de etanol;
• desmatamento ilegal.

Segundo o documento, essas práticas seriam "irrazoáveis ou discriminatórias" e restringiriam o comércio americano.

Pix e plataformas digitais

O Pix é um dos principais alvos. O USTR afirma que o Banco Central brasileiro atua ao mesmo tempo como regulador e operador do sistema, o que, na avaliação americana, favorece o Pix em relação a concorrentes privados, inclusive dos EUA.

O documento também critica regras que obrigam instituições financeiras a oferecer o Pix com destaque em aplicativos e com limites de tarifas.

Na área digital, os EUA criticam decisões judiciais brasileiras que determinaram a remoção de conteúdos e a suspensão de perfis em plataformas como X, Meta e Google. Para o USTR, essas ordens impuseram custos, riscos, multas e restrições a empresas americanas.

Tarifas, corrupção e patentes

Outro ponto envolve acordos comerciais do Brasil com México e Índia. Segundo os EUA, o Brasil concede tarifas menores a produtos desses países em setores nos quais empresas americanas também competem, como veículos, autopeças, produtos agrícolas, minerais, químicos e máquinas.

O governo americano também acusa o Brasil de falhar no combate à corrupção. O documento cita críticas de organismos internacionais, decisões ligadas à Operação Lava Jato, anulações de provas e renegociações de acordos de leniência.

Na propriedade intelectual, o USTR aponta problemas no combate à falsificação e à pirataria, além da demora na análise de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico.

Etanol e desmatamento

No etanol, os EUA acusam o Brasil de abandonar uma relação comercial considerada equilibrada. Segundo o USTR, o país mantém tarifa de 18% sobre o etanol americano desde fevereiro de 2023, o que teria reduzido o acesso de produtores dos EUA ao mercado brasileiro.

O documento também acusa o Brasil de falhar na fiscalização ambiental. Para o USTR, produtos como madeira, carne, soja e outros itens agropecuários podem se beneficiar de áreas desmatadas ilegalmente, reduzindo custos de produção e prejudicando concorrentes americanos.

A Embraer não é citada nominalmente, mas o anexo da proposta exclui itens ligados a aeronaves civis, incluindo motores, peças, componentes, subconjuntos e simuladores de voo, desde que corretamente classificados nas regras tarifárias dos EUA. Por isso, o setor aeronáutico aparece entre os pontos sensíveis da lista de exceções.

O que acontece agora

Depois da consulta pública, o governo americano poderá aplicar a tarifa, mudar a lista de produtos atingidos, ampliar exceções ou adotar outro tipo de medida.

Até lá, a tarifa de 25% deve ser tratada como proposta em análise, não como sanção já em vigor.