EUA miram Brasil com nova tarifa de 12,5% por trabalho forçado

Os Estados Unidos incluíram o Brasil em uma lista de 60 economias acusadas de falhar no combate à entrada de produtos fabricados com trabalho forçado. O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre os produtos brasileiros.

A medida ainda não está em vigor. Antes de uma decisão final, o governo americano receberá contribuições por escrito até 6 de julho e realizará audiências públicas a partir de 7 de julho.

Os principais pontos da investigação são:

• O relatório afirma que o Brasil não possui uma proibição legal efetiva contra a importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
• O USTR reconhece que o país tem mecanismos internos de combate ao trabalho análogo à escravidão, como a chamada "lista suja", mas considera que isso não resolve a entrada de produtos estrangeiros feitos nessas condições.
• A prática foi classificada pelos EUA como "irracional" e prejudicial ao comércio norte-americano, por supostamente criar concorrência desleal para empresas e trabalhadores americanos.
• A sobretaxa proposta para o Brasil é de 12,5%, a mesma aplicada a países como China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido e Argentina.
• Um grupo menor, formado por União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador, ficaria sujeito a uma tarifa menor, de 10%, por já possuir alguma proibição parcial ou compromisso formal sobre o tema.
• Ainda não está claro se essa nova tarifa poderá ser somada à sobretaxa de 25% proposta pelos EUA em outra investigação comercial contra o Brasil.

O governo brasileiro já havia apresentado defesa ao USTR em abril. O Itamaraty argumentou que o país possui legislação, fiscalização e compromissos internacionais para combater o trabalho forçado. Mesmo assim, o órgão norte-americano concluiu que as normas brasileiras não impedem de forma explícita a importação de produtos fabricados com esse tipo de mão de obra.

A nova ofensiva amplia a pressão comercial dos Estados Unidos sobre o Brasil e deve entrar na pauta do governo Lula nas próximas semanas. Embora a decisão ainda dependa de consulta pública, a inclusão do país no grupo sujeito à maior alíquota aumenta o risco de encarecimento das exportações brasileiras ao mercado norte-americano.

Países e economias afetados

• África do Sul
• Argélia
• Angola
• Argentina
• Austrália
• Bahamas
• Bahrein
• Bangladesh
• Brasil
• Camboja
• Canadá
• Catar
• Cazaquistão
• Chile
• China
• Colômbia
• Coreia do Sul
• Costa Rica
• Egito
• El Salvador
• Emirados Árabes Unidos
• Equador
• Filipinas
• Guatemala
• Guiana
• Honduras
• Hong Kong
• Índia
• Indonésia
• Iraque
• Israel
• Japão
• Jordânia
• Kuwait
• Líbia
• Malásia
• Marrocos
• México
• Nicarágua
• Nigéria
• Noruega
• Nova Zelândia
• Omã
• Paquistão
• Peru
• Reino Unido
• República Dominicana
• Rússia
• Arábia Saudita
• Singapura
• Sri Lanka
• Suíça
• Taiwan
• Tailândia
• Trinidad e Tobago
• Turquia
• União Europeia
• Uruguai
• Venezuela
• Vietnã

A medida se soma à proposta de tarifa adicional de 25% anunciada na segunda-feira pelo governo Donald Trump. Essa primeira investigação, também conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, questiona práticas brasileiras em áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, etanol, combate à corrupção e desmatamento ilegal. Ainda não está claro se as duas sobretaxas poderão ser aplicadas de forma cumulativa.

Comentários escritos poderão ser enviados até 1º de julho de 2026, e uma audiência pública está marcada para 6 de julho. Interessados em participar devem se manifestar até 22 de junho.

Veja a íntegra, em inglês, da proposta de tarifaço.