Projeto isenta jovens empreendedores de tributos por três anos

Empresas abertas por jovens em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) poderão ficar isentas de tributos federais por até três anos, caso seja aprovado um projeto de lei (2.367/2026) apresentado pelo deputado Silvio Antonio (PL-MA). A proposta cria o programa "Minha Empresa, Meu Futuro", com foco na geração de empregos e no estímulo ao empreendedorismo em regiões menos desenvolvidas do país.

O texto prevê isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do PIS/Pasep e da Cofins pelo prazo de 36 meses, contados a partir do registro da empresa nos órgãos competentes.

Para receber o benefício, o empreendimento deverá ter como sócio majoritário ou titular uma pessoa física com idade entre 18 e 29 anos na data de constituição da empresa. Também será necessário manter sede e operação principal em município com IDH-M inferior à média nacional, conforme o último relatório do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, elaborado pelo PNUD, Ipea e Fundação João Pinheiro.

O projeto exige ainda que a empresa esteja regularizada perante os órgãos de fiscalização e mantenha ao menos um posto de trabalho direto além do sócio-titular.

Juventude e baixa renda

Na justificativa, Silvio Antonio afirma que a proposta busca oferecer uma alternativa de geração de renda para jovens que vivem em regiões com menor desenvolvimento. O deputado cita especialmente o interior do Maranhão como exemplo de área historicamente negligenciada pelo poder público.

Segundo o texto, dados da PNAD Contínua 2025 indicam que, no Maranhão, 43% dos jovens entre 18 e 29 anos vivem em domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo. A justificativa também afirma que a taxa de formalização de jovens empreendedores no estado é de apenas 12%.

"O presente projeto de lei, denominado 'Minha Empresa, Meu Futuro, nasce da urgência em oferecer uma alternativa real de prosperidade para a juventude brasileira, especialmente aquela residente em regiões historicamente negligenciadas pelo Poder Público, como o interior do estado do Maranhão", diz o deputado.

Reinvestimento e contratação

O autor argumenta que a isenção dos tributos federais nos primeiros anos de funcionamento permitirá que o dinheiro permaneça no caixa das empresas para reinvestimento e contratação de mão de obra local.

"Ao isentar os principais impostos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) por três anos, permitimos que o capital permaneça no caixa da empresa para reinvestimento e contratação de mão de obra local", afirma Silvio Antonio.

O deputado sustenta ainda que a proposta não representa concessão de privilégio, mas uma política voltada à redução de desigualdades regionais e sociais, conforme previsto na Constituição Federal.

"Não se trata de uma concessão de privilégios, mas de uma política de justiça fiscal: o Estado abre mão de arrecadar de quem hoje sequer consegue empreender, em troca da formalização da economia e da dignidade pelo trabalho."

• Veja a íntegra do projeto.